03/02/2017 10h52 | Foto: Divulgação
O deputado estadual Bruno Dauaire (PR) protocolou, neste reinício do trabalho legislativo após o recesso, o pedido para a implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de apurar o processo das desapropriações realizadas pelo governo estadual em São João da Barra. O projeto de resolução foi apresentado nesta quarta-feira, 1º, dois dias após a prisão do empresário Eike Batista, que teria, segundo consta em informações dos desdobramentos da operação Lava-Jato, repassado recursos ao então governador Sérgio Cabral para este facilitar as desapropriações no distrito industrial. O deputado aguarda agora o trâmite regimental para que a CPI possa ser criada e começar o trabalho de investigação.
Bruno preside desde 2015 na Alerj uma comissão de representação para mediar conflitos decorrentes da implantação do porto, mas ela esbarra em alguns casos por não ter o poder de investigação de uma CPI.
— Nós já temos um trabalho desenvolvido na comissão e agora, com tudo o que está acontecendo, com tudo o que denunciamos à época e está sendo descortinado pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, precisamos de respostas. Precisamos descobrir por que o presente do governo foi o quinto distrito de São João da Barra, em respeito ao povo do Estado do Rio e especialmente aos pequenos proprietários de terras, aos agricultores, que tanto sofreram e ainda sofrem pela forma brutal e desumana com que foram tratados. É para o bolso dos produtores que deve ir o dinheiro que foi indevidamente utilizado — defende o deputado.
As desapropriações foram permitidas por lei municipal, aprovada em 31 de dezembro de 2008 pela Câmara de Vereadores, que transformou a área agrícola em distrito industrial. Houve resistência dos pequenos proprietários e produtores rurais, que não queriam se mudar nem deixar suas atividades agrícolas. Além disso, segundo o deputado, os preços tomados como base para as indenizações foram subestimados.
— Há inúmeras ações que se arrastam no Judiciário, sem solução até agora para os proprietários, muitos até que desenvolveram problemas graves de saúde por conta do processo injusto e truculento de sua retirada dos imóveis — disse Bruno.
