Brasil sofre derrota em ação da Rumble contra Moraes

A decisão foi assinada na 3ª feira (7.jul.2026) pela juíza Mary S. Scriven, da Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Médio da Flórida. O novo prazo termina em 14.jul.2026. A AGU (Advocacia Geral da União) havia pedido a extinção do caso depois de ser autorizada a atuar formalmente no processo. (Leia mais abaixo)

No despacho, Scriven negou outro pedido das empresas para alterar a ordem das manifestações, mas aceitou o pedido de extensão do prazo em caráter emergencial. A juíza afirmou que eventuais questionamentos sobre a legitimidade do Brasil para atuar na ação poderão ser analisados na resposta ao pedido de extinção.

O Brasil contestou a solicitação e disse à Corte que a urgência alegada pelas empresas foi criada por elas próprias. A defesa brasileira afirmou que a Rumble e a Trump Media já sabiam, desde 23 de junho, que teriam de responder ao pedido de extinção até 7 de julho e que o feriado norte-americano de 4 de Julho não poderia ter surpreendido as companhias.

Também sustentou que a prorrogação do prazo premiaria uma tentativa de adiar a análise das teses apresentadas pelo Brasil para encerrar o caso. Eis a íntegra do pedido das empresas (PDF – 310 kB) e a íntegra da manifestação do Brasil (PDF – 182 kB).

Na prática, a decisão adia para depois de 14 de julho a próxima etapa da disputa. O mérito do pedido de extinção ainda não foi analisado.

Os principais pontos da ação: (Leia mais abaixo)

• quem processa Moraes – a ação foi movida pela Rumble e pela Trump Media, grupo de mídia ligado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e controlador da rede Truth Social;
• o que as empresas querem – as companhias pedem que ordens de Moraes para remover ou bloquear perfis não tenham validade nos Estados Unidos;
• qual é a acusação – a Rumble e a Trump Media afirmam que o ministro violou a 1ª Emenda da Constituição norte-americana, que trata da liberdade de expressão;
• o que o Brasil diz – a AGU sustenta que Moraes agiu no exercício do cargo de ministro do STF e que o caso envolve atos do Estado brasileiro, e não uma conduta individual do magistrado.

Em 23 de junho, a juíza autorizou a entrada formal do Brasil no processo. Na mesma decisão, suspendeu a análise do pedido das empresas para que Moraes fosse declarado revel e adiou a apreciação do pedido de extinção da ação.

A Rumble está suspensa no Brasil desde fevereiro de 2025. A plataforma foi alvo de decisões de Moraes depois de descumprir ordens da Justiça brasileira, entre elas a obrigação de indicar um representante legal no país.

Na ação apresentada nos Estados Unidos, as empresas afirmam que o ministro determinou de forma ilegal o bloqueio de perfis de pessoas que vivem em território norte-americano, entre eles o do influenciador Allan dos Santos.

Fonte: Poder360