quinta-feira, 06 de novembro de 2014 - Foto: Roberto Joia / Secom
A Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca), com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Subsecretaria de Fiscalização de Posturas, lacrou na manhã desta quinta-feira (6), 13 boxes do espaço provisório do Shopping Popular Michel Haddad, no Parque Alberto Sampaio, Centro. Deste total, nove foram fechados, porque os permissionários não compareceram após sorteio, e quatro por descumprimento de cláusulas contratuais e irregularidades já comprovadas.
A ação é resultado das portarias 09, 10 e 11/2014, publicadas nesta quinta-feira no Diário Oficial (DO) do município, que revogam a permissão de uso dos boxes. Um dos boxes lacrado será removido para melhorar o fluxo de pessoas no local.
Segundo o presidente da Codemca, Wainer Teixeira, houve quebra de contrato do regimento interno do Shopping Michel Popular Haddad, uma vez que todos os procedimentos foram adotados para que fizessem a ampla defesa, e, tendo em vista a não manifestação no prazo assinado, conforme publicação no DO, no dia 8 de outubro deste ano.
- Essas pessoas não cumpriram os prazos determinados, foram notificadas, tiveram a oportunidade da ampla defesa e não fizeram. Então nós estamos tomando as primeiras medidas no sentido de revogar a concessão. Para alguns não é nem revogar. É tornar sem efeito o sorteio, pois os beneficiados até hoje sequer deram entrada com os documentos exigidos para assinar o contrato de concessão – disse Wainer.
Orientação – Paralelo à ação, o presidente da Codemca, Wainer Teixeira, foi recepcionado pelos permissionários e os orientou sobre os cuidados que devem ter com próprios boxes, como não avançar o espaço permitido, o que pode atrapalhar o fluxo de pessoas no local, e armazenar as mercadorias na parte de cima, dentro do que é exigido pela Codemca, com prévia autorização.
A ação foi presenciada pelos permissionários que estão trabalhando dentro da legalidade. Para o permissionário Jorge Manoel Boa Morte, 57 anos, a ação da Prefeitura de Campos é benéfica para quem realmente está trabalhando. “Estas bancas fechadas atrapalham as nossas vendas, pois o freguês não chega ao corredor onde não há movimento”, afirmou.
O ambulante Ageu de Oliveira, 58 anos, contou que sempre trabalhou de forma correta, para que não venha sofrer as sanções cabíveis e que são de conhecimento de todos os permissionários. Quanto à ação realizada nesta quinta-feira, ele disse que esta foi uma forma dos clientes chegarem com mais facilidade aos boxes que estão abrindo e serem atendidos pelos permissionários que estão trabalhando.
