O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a legislatura aprovada pelo Congresso que permite, durante a pandemia do novo coronavírus, que empresas reduzam salários de seus empregados (com redução proporcional da jornada) e suspendam contratos de trabalho temporariamente. Bolsonaro já havia antecipado nas redes sociais que sancionaria as normas.
O texto institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que prevê compensações financeiras, custeadas pela União, aos empregados afetados por esses cortes temporários. (Leia mais abaixo)
As normas já estavam em vigor desde abril, quando foram editas pelo governo federal na Medida Provisória (MP) nº 936. Com a sanção presidencial, publicada em decreto no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7), a MP é transformada em lei com base no que foi votado no Congresso e ainda com os prazos originais, permitindo corte no salário por até três meses e suspensão de contratos por até dois meses.
A prorrogação das medidas ainda deve ser estabelecida por decreto. O governo deverá permitir, por mais dois meses, a suspensão de contratos e, por mais um mês, a redução de jornada.
Fonte: CNN
