Revogará decisão que retirava 17 profissões do MEI

Decisão do Presidente foi comunicada no perfil oficial dele no Twitter




08/12/2019, 00h36, Foto: reprodução-Campos 24 Horas.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou hoje que vai encaminhar um pedido de revogação da decisão que retirava uma série de profissões, muitas delas ligadas à cultura, do programa MEI (Microempreendedor Individual). A decisão foi comunicada no perfil oficial dele no Twitter.


A exclusão atingiria 17 ocupações e passaria a valer a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Mas a medida encontrou resistências, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele afirmou neste sábado (7), em post no Twitter, que é contra a resolução do governo Bolsonaro que excluiu profissões ligadas à cultura do programa MEI (Microempreendedor Individual). Maia estava disposto a votar um decreto legislativo para barrar a medida.


Ele declarou que já havia conversado sobre o tema com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e a proposta iria a votação na terça-feira. A resistência mostrada pelo presidente da Câmara dos Deputados levou a um encontro dele com o presidente Jair Bolsonaro.


A reunião não estava na agenda e ocorreu a portas fechadas no Palácio da Alvorada, residência do presidente da República. A conversa durou menos de meia hora. Maia declarou que também foi tratado da pauta da semana e abordado temas como saneamento, conectividade, áreas de fronteira e uma medida provisória que trata do Coaf.


Artistas seriam excluídos do MEI


Cantores e músicos independentes, DJs, VJs, humoristas ou contadores de histórias, instrutores de artes cênicas, instrutores de arte e cultura, instrutores de música e proprietários de bar com entretenimento estavam entre as categorias que seriam excluídas do MEI, conforme resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional datada da última terça (3) e publicada no Diário Oficial da União última sexta-feira (6).


A norma passaria a valer em janeiro de 2020 e foi assinada pelo secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Por meio do MEI, o empreendedor com faturamento anual de até R$ 81 mil paga R$ 55,80 para se formalizar e ter acesso a Previdência Social.


Além de profissões voltadas as artes, a resolução excluiu também astrólogos independentes e esteticistas.


Setor reage


Artistas e políticos usaram as redes sociais para protestar contra a decisão do governo.


"O governo quer impedir artistas, músicos, professores e outros de exercerem suas atividades como microempreendedor individual. A extinção do MEI para essas profissões só gera mais desemprego e precarização. Já estamos tomando providências", publicou a deputada federal Maria do Rosário em sua conta no Twitter.


Secretaria recua


Em nota, a Secretaria-Executiva do Simples Nacional informou que encaminhará ao comitê gestor do programa uma proposta de revogar a resolução que excluiu 14 ocupações da lista das atividades do MEI.


O órgão afirmou ainda que encaminhará proposta para revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI. Segundo a Receita, a revisão será feita "considerando dinamismo econômico que resulta no constante surgimento e transformação de novas ocupações".


Fonte: UOL