Bolsonaro agora só tem uma única possibilidade de recurso

Defesa estuda apresentar embargos infringentes para rediscutir tema no STF

  • 25/11/2025, 09h23, Foto: Reprodução.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) avalia apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um outro tipo de recurso para tentar derrubar a condenação de 27 anos e três meses de prisão, decidida pela Primeira Turma em setembro.

Os advogados decidiram não apresentar ao STF uma segunda leva dos chamados embargos de declaração, que pedem esclarecimentos sobre omissões e contradições na decisão que condenou o ex-presidente. Eles tinham até essa segunda-feira (24) para isso. (Leia mais abaixo)

A defesa de Bolsonaro discute acionar o STF com os chamados embargos infringentes, que buscam mudar a condenação, até o fim da semana. O prazo para esse outro tipo de recurso termina no dia 3 de dezembro.

No julgamento concluído em setembro pela Primeira Turma do STF, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oitos condenados. (Leia mais abaixo)

De acordo com integrantes da defesa, a aposta nos infringentes tem o objetivo de provocar o Supremo a discutir outros pontos da condenação, já que os primeiros embargos de declaração foram negados, em 7 de novembro, de forma unânime pela Primeira Turma.

Nos caso dos infringentes, os advogados podem explorar divergências apresentadas no voto do ministro Luiz Fux, que pediu a absolvição de Bolsonaro. (Leia mais abaixo)

A partir dos segundos embargos de declaração, o relator, ministro Alexandre de Moraes, já pode determinar a execução da pena e encerrar o processo em decisão individual.

Qual a diferença entre os recursos?

  (Leia mais abaixo)

Entenda as duas modalidades de recurso possíveis:

Os embargos de declaração servem para pedir esclarecimentos sobre eventuais pontos considerados obscuros, contraditórios ou omissos na decisão. Eles não costumam alterar o resultado do julgamento nem reduzir penas. O prazo para apresentar esse tipo de recurso terminou nessa segunda-feira (24). (Leia mais abaixo)

Embargos infringentes são um recurso previsto no direito penal para contestar decisões não unânimes e desfavoráveis ao réu. Esse recurso ficou conhecido no julgamento do Mensalão, quando o STF permitiu que as defesas dos acusados o apresentassem.

Por isso, Moraes pode entender que não cabem os infringentes e declarar o trânsito em julgado antes.

Recursos dos outros réus (Leia mais abaixo)

Na noite desta segunda-feira (24), defesas de outros réus também condenados no núcleo crucial da trama golpista entraram com uma nova leva de recursos.

  • Os advogados do ex-comandante da Marinha Almir Garnier optaram apenas pelos embargos infringentes.
  • Os advogados do General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e do General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, apresentaram uma nova leva de embargos de declaração.
  • A equipe de defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, entrou com embargos de declaração e infringentes.
  • A defesa de Anderson Torres informou que vai entrar com embargos infringentes, antes do fim do prazo.

Por que Bolsonaro está preso? (Leia mais abaixo)

Bolsonaro está preso desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília — mas não pelo julgamento da tentativa de golpe.

Ele cumpre prisão preventiva, decretada por Moraes, após a PF apontar dois fatos: (Leia mais abaixo)

 

  • Violação da tornozeleira eletrônica que ele usava em prisão domiciliar;
  • Risco de fuga, em meio à convocação de uma vigília religiosa feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na porta da casa do ex-presidente.
(Leia mais abaixo)



fique bem informado