Um bloco de 10 vereadores na Câmara Municipal de Campos decidiu fechar questão na tarde desta segunda-feira (24) em relação ao pacote de medidas anunciadas pelo governo a ser encaminhado à Câmara. O projeto do Executivo visa reduzir despesas do Executivo que ultrapassou o limite de gastos com pessoal, cujo teto é de 54%, segundo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme o Campos 24 Horas notificou (Aqui) neste fim de semana. O município de Campos já ultrapassou este limite, chegando a 54,5%. Os vereadores Nildo Cardoso (PSL), Abdu Neme (Avante), Helinho Nahim (SD), Maicon Cruz (PSC), Rogério Matoso (DEM), Tiago Rangel (PSD), Igor Pereira (SD), Fred Machado (Cidadania), Marquinhos Bacellar (SD) e Marcione da Farmácia (DEM) emitiram “nota aos cidadãos campistas” para explicar o posicionamento do grupo. .
O texto da nota tem início com a posição dos vereadores, “tendo em vista as informações veiculadas na mídia campista acerca de um pacote de projetos a ser votado na Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes, entre os mais polêmicos os cortes nos benefícios dos servidores da Saúde e aumento na alíquota de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e diante de várias manifestações de diversas categorias inclusive por seus sindicatos, nas ruas, em seus emails, telefonemas pessoais e pessoalmente na própria Câmara”. (Leia mais abaixo)
A nota acrescenta que “diante da aclamação pública pedindo intercessão dos vereadores e informações acerca desse pacote da maldade, como eles mesmos denominam, os vereadores reuniram-se para buscar maiores informações, uma vez que não haviam tomado conhecimento oficialmente dos projetos”.
Na nota os vereadores firmaram posição sobre rumores de negociações entre o governo e legisladores para a aprovação do pacote. “Apesar da mídia ter veiculado que há tratativas em troca de votos a favor do pacote, estes vereadores enfatizam que, em momento algum, estão subordinados ou se curvando em troca de nomeações em secretarias. No entanto, sabe-se que nos bastidores do cenário político está sendo amplamente negociado para determinados vereadores assumirem cargos no governo para fugirem do desgaste em votar contra o servidor que tanto luta por este município”. .
Os legisladores que assinaram a nota frisam ainda que "cargos de DAS e RPA, inclusive nomeações em secretarias e postos de saúde, estão sendo oferecidos também para que os suplentes assumam suas cadeiras garantindo o voto a favor do objetivo almejado pelo prefeito". .
No comunicado, os vereadores afirmam que “comungam de um mesmo pensamento e são contrários a qualquer tipo de dano aos servidores públicos, pois nenhuma justificativa apresentada pelo Executivo irá superar o grande esforço e dedicação dos servidores neste momento de enfrentamento à pandemia. Os bons profissionais da Saúde não podem e não devem pagar essa conta”.
O bloco de parlamentares destaca ainda “importante destacar que em momento algum os vereadores receberam documentos oficiais sobre a tramitação do pacote para apreciação de seu teor, como de praxe nos procedimentos a serem votados nesta Casa de leis. Neste sentido, buscaram informações junto à presidência da Câmara na tarde desta segunda-feira (24)”. (Leia mais abaixo)
