Os embates entre o poder público e o setor privado em torno das alterações do Código Tributário Municipal de Campos é uma prática saudável e necessária na democracia. Afinal, nenhuma sociedade evolui e se desenvolve sem um setor público saudável e equilibrado em suas contas, a fim de que funcione como parceiro da iniciativa privada e indutor do desenvolvimento. Da mesma forma que as atividades econômicas do setor privado são igualmente importantes para o funcionamento desta engrenagem. É inegável que o atual governo tem cumprido com suas responsabilidades e promessas de campanha. Depois de quatro anos de resultados pífios do ex-governo de Campos, que aumentou IPTU e taxa de iluminação, eis que o atual prefeito Wladimir Garotinho tem se sobressaído bem na tarefa de recuperar um município que atrasava salários, não pagava 13º salário e deixava os trabalhadores que recebem por RPAs (recibo de pagamento de autônomo) sem ver a cor do dinheiro, tinha UBS fechadas e um transporte precário. (veja abaixo a situação do empresariado e das finanças municipais)
Por mais leves que sejam os ajustes, por mais irrisórios que sejam os reajustes de alíquotas e tarifas, o empresário é sempre refratário quando se fala em aumento de impostos. Com justa razão. Afinal, o Brasil possui uma elevada carga tributária que chega a mais de 36% de ônus para o empresário, fruto de uma sociedade marcada por enormes contradições e desigualdades. (Leia mais abaixo)
Assim sendo, os gastos com a seguridade social e políticas públicas são mais elevados em comparação com países onde há melhor distribuição de renda e justiça social. Cabe então ao poder público tentar perseguir a redução desses desequilíbrios.
De outro lado, a economia brasileira vem de uma crise recessiva agravada por uma pandemia. Logo, compreende-se a resistência do empresariado ou do empreendedor quanto ao aumento de alíquotas, tarifas ou taxas num momento de tamanha dificuldade para as atividades econômicas. Todavia, em Campos há indicativos que autorizam previsões otimistas quanto ao caminho de um revigoramento econômico.
QUADRO ENCONTRADO POR WLADIMIR, O QUE EXIGE O TRIBUNAL DE CONTAS E A SOCIEDADE- Ao assumir o governo, Wladimir deparou-se com um elevado custeio na Prefeitura, outra herança indigesta do governo anterior. Com efeito, a folha de pagamento saltou para 54,5%, acima do limite dos 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que fez o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) notificar Rafael e agora também Wladimir.
No comunicado formal sobre as práticas abusivas de gastos com pessoal, o TCE determinou que Campos reduza as despesas com este custeio e aumente as receitas como forma de administrar de forma saudável as contas públicas. Irresponsável, Rafael correu este risco, algo que Wladimir se recusa agora a fazer. E paga o preço.
Ao pagar em dia o servidor, proporciona sua contribuição para o desenvolvimento econômico do município, na medida em que estes recursos irrigaram o comércio e outras atividades com cerca de R$ 500 milhões em menos de seis meses de governo. (Leia mais abaixo)
A organização das finanças se processará paulatinamente, mas tem bônus e ônus. Benefícios e sacrifícios. Após este momento de ajustes e duras medidas, caberá ao prefeito cumprir a outra parte do conjunto de compromissos que assumiu com a sociedade: melhorar a execução orçamentária ao implementar um vigoroso programa de obras e serviços, contribuindo para a geração de renda e empregos.
