A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) voltou a ser motivo de discussão na Câmara de Vereadores de Campos nesta terça-feira (19), dia em que o presidente da Casa de Leis, Marquinho Bacellar, foi intimado a apresentar contestação na ação ajuizada pelo Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA) cobrando a votação da Lei em questão.
Líder do governo na Câmara, Álvaro Oliveira, levantou a questão. "Quem sequer teve a sensibilidade de enviar pra qualquer instituição a Lei Orçamentária, vai enviar agora? Para que serve a Lei Orgânica do Município? Discurso é fácil. Siga a Lei e a cumpra. Só estamos pedindo isso, mais nada!", defendeu. (Leia mais abaixo)
O presidente da Casa de leis se posicionou e justificou o motivo da não votação até hoje. "Foram feitas emendas e o prefeito vetou todas. Muitos questionam a LOA vai ser votada quando. Poucos perguntam o porquê ainda não foi votada. E não foi votada ainda porque se for aprovada, a Escola Legislativa, a Biblioteca Virtual e física, os projetos culturais da CÂmara acabam", explicou Bacellar.
Os vereadores Silvinho Martins e Paulo Arantes também se posicionaram a favor da votação. "Vamos fazer audiência pública e discutir de forma democrática. A não colocação da LOA está ferindo de forma frontal o nosso regimento interno e não posso ser conivente com isso", externou Silvinho Martins. Arantes, por sua vez, dirigiu-se diretamente a Bacellar para pedir que a LOA seja colocada em pauta para votação.
