07/09/2016 12h07 | Foto: Divulgação
As agências bancárias do estado não poderão oferecer empréstimos a idosos nos caixas eletrônicos. É o que determina o projeto de lei 699/15, de autoria do deputado Jorge Picciani (PMDB), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (06), em segunda discussão.
O projeto precisa ser sancionado pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, para virar lei. O prazo é de 15 dias úteis. De autoria do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), o texto diz que o empréstimo só poderá ser realizado de forma direta, com o gerente ou funcionário equivalente da agência.
Em caso de descumprimento, o banco poderá arcar com sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como advertência e multa de até 50 mil UFIRs-RJ (uma UFIR = R$3,0023). Picciani cita notícias de idosos que são vítimas do crime de estelionato dentro dos bancos e do super endividamento, em razão de empréstimos contraídos sem vontade, com condições desfavoráveis ou sem a compreensão exata da dívida contratada.
“Com a dificuldade na utilização dos caixas automáticos, eles acabam se sujeitando ao auxílio de pessoas estranhas e, assim, tornando-se vítimas de diversas fraudes, efetuando saques, transferências e empréstimos para os criminosos, sem ter o conhecimento da operação financeira que realizaram”, justifica.
