terça-feira, 30 de dezembro de 2014 - Foto: Ascom/Câmara
Na votação da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2015, a vereadora Auxiliadora Freitas (PHS) aprovou sete emendas que serão aplicadas nas áreas de educação, cultura, saúde e na economia solidária. Os recursos aportados pela parlamentar deverão ser executados pelo governo municipal, observado o princípio trazido pela Nova Lei Orgânica de Campos, que assegura aos vereadores o direito de apresentar emendas impositivas à Lei Orçamentária.
Uma das emendas apresentadas contempla instituições sem fins lucrativos que prestam serviços de assistência à saúde: a Associação Irmãos da Solidariedade; o Asilo do Carmo; o Abrigo João Vianna; a Associação Amigos do Rim; e a Obra do Salvador. Ao todo foram R$ 200 mil alocados para realização de convênio para manutenção do trabalho destas instituições, independentemente dos valores de contratos, convênios e outras avenças já celebradas com o município.
Outro importante convênio garantido pelas emendas impositivas de Auxiliadora está relacionado à área de cultura: foram destinados R$ 200 mil para o projeto “Orquestrando a Vida”, que ensina música clássica a mais de 600 crianças carentes. A parlamentar também assegurou recursos, mediante convênio, na ordem de R$ 50 mil, para a Academia Campista de Letras; e também R$ 100 mil para as Bandas Centenárias do município de Campos dos Goytacazes. Todos estes deverão ser celebrados com a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima. Também no âmbito da fundação cultural, a parlamentar apresentou emenda assegurando recursos, na ordem de R$ 100 mil, para a contratação específica de artistas locais para a realização de espetáculos públicos e R$ 50 mil para a gravação e prensagem do CD dos sambas-de-enredo dos blocos e escolas de samba participantes do “Campos Folia” 2015.
A recém-criada Política Municipal de Economia Cidadã, estabelecida na nova Lei Orgânica, recebeu atenção especial de Auxiliadora Freitas. Ela alocou R$ 150 mil para realização de convênio entre o Fundo Municipal de Assistência Social e as cooperativas de economia solidária cadastradas no município.
Autora de duas leis cuja execução depende da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Auxiliadora Freitas alocou recursos para que as políticas nela previstas sejam implementadas pelo poder público: a Lei que cria o concurso de bandas e fanfarras na cidade, com verba de R$ 100 mil; e a Lei que instituiu o dia municipal da síndrome de down, mediante a implementação de campanhas, no universo escolar, para ampliar a compreensão do assunto, na semana em que a data for celebrada; e ainda a promoção de ações culturais e esportivas, através dos órgãos públicos oficiais, para realização de apresentações artísticas envolvendo pessoas com síndrome de down.
