O governo federal decidiu estender, até 12 de outubro, o prazo para que caminhoneiros autônomos registrados que não fizeram transporte de carga neste ano possam enviar a autodeclaração ao Ministério do Trabalho e Previdência. Assim, eles poderão pleitear o auxílio de R$ 1 mil por mês, pago de julho a dezembro deste ano. O prazo inicial de envio do documento terminou às 18h do dia 29 de agosto.
Ainda podem preencher a autodeclaração os profissionais registrados, que tenham cadastro com situação "ativo" no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 22 de julho, mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano. (Leia mais abaixo)
Os transportadores autônomos precisam preencher a Autodeclaração do Termo de Registro do TAC por meio do Portal Emprega Brasil. Para isso, é preciso ter cadastro na plataforma Gov.br. Depois, basta acessar https://servicos.mte.gov.br, com login e senha. Outra opção é utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o envio da autodeclaração dará mais segurança e transparência à utilização dos recursos públicos. Os motoristas terão os dados analisados pela Dataprev — empresa de processamento de dados do governo federal.
Como funciona Na autodeclaração, o caminhoneiro autônomo deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, o transporte rodoviário de cargas. Também será necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo cadastrado junto à ANTT. Ainda será preciso ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e CPF válidos.
Pagamento Se for considerado apto a receber o auxílio, o motorista vai receber as duas primeiras parcelas (referentes a julho e agosto) junto com o pagamento da terceira cota do benefício (relativa a setembro), no dia 24 de setembro. Ou seja, poderá sacar R$ 3 mil de uma vez.
Quantos já enviaram o documento Segundo o ministério, até as 18h do dia 29 de agosto (fim do primeiro prazo dado pelo governo), 129.788 transportadores autônomos de cargas enviaram a autodeclaração. Esta deve ser preenchida uma única vez. (Leia mais abaixo)
Essa primeira leva de caminhoneiros vai receber as duas primeiras parcelas na próxima terça-feira (dia 6 de setembro). A terceira será paga no dia 24.
Mais informações sobre o benefício podem ser obtidas pelo site https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficio-caminhoneiro
