Atualizado: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 - Foto: Campos 24 Horas
Uma secretaria que, embora não seja de Fazenda, exala números e no local a meta é dar suporte a diferentes segmentos da cadeia produtiva para que, cada vez mais, o município desenvolva. É assim no Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), presidido pelo economista Otávio Amaral de Carvalho, pós-graduado em finanças. E números positivos não faltam, segundo o gestor do órgão, que diz que em governos anteriores só existia uma linha de crédito e com foco nas grandes empresas, esquecendo-se dos pequenos empresários, que tocam pequenos negócios. Isso mudou, sendo criado o Fundecam Solidário, que é o microcrédito urbano e rural, com objetivo de promover programas de micro crédito nas diversas atividades econômicas locais, abrangendo também comunidades carentes, entre outros...
Campos 24Horas – Entre outros, citado acima, quer dizer que tem mais modalidades dentro do Fundecam?
Otávio Amaral – Com certeza. Além do Fundecam Solidário, que já citei, temos o Fundecam Equalizante, que equaliza taxa de juros, o Fundecam Recuperação de Dívidas e o Fundecana, direcionado a empresas ligadas ao setor sucroalcooleiro.
Campos 24H – Este último setor, nos últimos anos, esteve no buraco. Você quer dizer que o Fundecam o tirou do buraco?
Otávio– Tirar ou não, não é uma política do governo municipal, porque a política nacional é que gera a expectativa que rege a vertente sucroalcooleira. O que nós entendemos é que é uma atividade fonte geradora de emprego e renda para o município e o Fundecam tem trabalhado no sentido de soerguê-la. Foi dado um aporte de R$ 9 milhões ao setor, onde leia-se Canabrava, Coagro e Cooplanta.
Campos 24H– Muito se fala em abertura de empresas em Campos. Onde estão essas empresas tão faladas?
Otávio– Temos empresas genuinamente campistas. Tem uma que importou máquina da Espanha para fabricação de pisos intertravados, a 1ª do país e a 5ª do mundo, que é a Fábrica de Ladrilho Goitacaz. Tem fábrica de telha, tem a Schultz, trazida para Campos quando a Prefeita Rosinha foi governadora do Estado, tem fábrica de carroceria de caminhão que veio do Espírito Santo e muito mais. De 2009 até hoje são 24 empresas instaladas, gerando 1.660 empregos.
Campos 24H – Em governos anteriores se falou em calotes por parte de empresas financiadas. Hoje não existem mais?
Otávio – Não. O risco de crédito hoje fica a cargo de todos os bancos envolvidos. O empresário que quer investir procura o Fundecam, este prepara carta consulta e encaminha aos bancos, que vão analisar o limite de crédito da empresa. Assim, o risco passa para as instituições financeiras, ficando o Fundecam como equalizador e subsidiador da taxa de juros. Em função da seriedade e capacidade técnica do Fundecam e o Conselho Gestor dele, através de análises técnicas, os projetos apresentados tornou-se quase zero a possibilidade de erro.
Campos 24H – E como era a situação então, em governos anteriores?
Otávio - Antes do primeiro mandato da Prefeita Rosinha Garotinho, o Fundecam fazia aporte direto com as empresas. E a grande maioria estava inadimplente. Ou seja, as pessoas apanhavam o dinheiro e não abriam as empresas em Campos. Referentes a gestões anteriores, existia uma calote em torno de R$ 130 milhões, totalizando quase 40 empresas neste bolo. Daí nasceu a necessidade de se reestruturar o Fundo, nascendo o Novo Fundecam.
Campos 24H – Esses calotes foram recuperados ou ficaram por isso mesmo?
Otávio – Já recuperamos a partir de 2012, cerca de R$ 38 milhões, de 13 empresas. Temos possibilidades de, até o final do ano, recebermos mais R$ 17.000,00 através de dação de pagamento, ou seja, o dono da dívida paga com imóvel, mas isso mediante avaliação do imóvel, pela Secretaria de Fazenda. Estes podem ser revertidos em dinheiro, a partir de licitação de venda, pode ser para uso do município para ocupar a área para desenvolver programa habitacional e por aí vai.
Campos 24H– É neste contexto acima que entra o Refis Fundecam?
Otávio– Sim. Foi uma maneira que o Fundecam adotou para possibilitar que devedores de gestões passadas possam quitar suas dívidas com isenção de até 100% de juros e multas, em caso de pagamento à vista. Já no caso de parcelamento, este pode ser feito em até 60 vezes e com juros menores. Essa oportunidade vai até dia 30 de outubro. Caso esse devedor não resolva sua situação, acontece a execução fiscal e com o nome dos sócios restritivo junto ao Serasa.
Campos 24H– Vamos falar um pouco de micro crédito urbano e rural. É a mesma coisa?
Otávio– Não. Primeiro quero falar que o nosso micro crédito urbano é hoje referência no país. Hoje temos cerca de 1.100 microempresários individuais que receberam cerca de R$ 5.200 milhões de empréstimo e que estão gerando 2.213 empregos. Quando ao micro crédito rural é para os produtores rurais familiares, que têm a Declaração de Aptidão (DAP) emitida pela Emater. Eles terão que investir em suas propriedades rurais. Já fechamos dois contratos de microcrédito rural no valor de R$ 212.000,00 para compra de matrizes leiteiras, onde 100% dos juros serão pagos pelo Fundo, desde que o produtor pague as prestações em dia.
Campos 24 H– Qual o entendimento que o Fundo tem em relação ao atendimento ao município?
Otávio – O Novo Fundecam criou uma democratização no acesso ao crédito no município para as mais diversas vertentes de desenvolvimento, seja na área rural, urbana, industrial, comercial ou de serviços. Antes era 100% emprestado para uma maioria de fora e hoje são 100% investidos, grande parte no município e, também, em empresas de fora.