terça-feira, 24 de março de 2015 - Foto: Divulgação
O pacote de aumento de tributos anunciado no fim de janeiro pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, só será sentido nos cofres federais a partir de março, informou nesta terça-feira (24) o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Segundo ele, a própria legislação impede que as medidas sejam adotadas imediatamente.
De acordo com o técnico da Receita, das medidas anunciadas até agora somente a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) das operações de crédito a pessoas físicas entrou nos cofres federais em fevereiro. A alíquota subiu de 1,5% para 3% ao ano.
O governo pretende arrecadar R$ 7,4 bilhões a mais em 2015 com a medida. Na relação com fevereiro de 2014, em fevereiro passado a receita de IOF cresceu apenas R$ 187 milhões acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em março, começaram a entrar os recursos da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) dos combustíveis. Embora os preços da gasolina e do diesel tenham subido em fevereiro, a medida reflete-se na arrecadação apenas a partir do mês seguinte. “O fato gerador foi em fevereiro, mas o dinheiro dos tributos só entra em março”, explicou Malaquias.
A elevação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre distribuidoras vinculadas a fabricantes de cosméticos só entrarão em vigor em maio, com efeito na arrecadação de junho em diante.
A elevação do PIS/Cofins sobre produtos importados também só vigora a partir de maio, mas a mudança consta de medida provisória que depende de aprovação do Congresso Nacional.
Nos três casos acima, os tributos estão submetidos à regra da noventena, só podendo ser reajustados 90 dias depois da publicação do aumento no Diário Oficial da União. Segundo o ministro Joaquim Levy, o governo pretende reforçar a arrecadação em R$ 20,6 bilhões com as medidas tributárias: R$ 12,2 bilhões com a elevação do Cide e do PIS/Cofins dos combustíveis, R$ 7,4 bilhões com o IOF, R$ 700 milhões com o PIS/Cofins dos importados e R$ 381 milhões com o IPI dos cosméticos.
Apesar da estimativa apresentada pelo ministro no início do ano, Malaquias disse que é cedo para a Receita Federal calcular o efeito do pacote tributário sobre o desempenho real (descontada a inflação) sobre a arrecadação em 2015.
Segundo ele, o órgão só calculará a estimativa de receitas para este ano após a sanção do Orçamento, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada. Além disso, ele disse que é necessário verificar o impacto da contração na economia sobre a arrecadação.
“O efeito sobre o caixa do governo não é tão linear. Por um lado, o tributo aumenta. Por outro, a queda das vendas e da produção impactam a arrecadação. Então, temos dois movimentos a serem analisados”, esclareceu Malaquias.
Para o técncico, isso está ocorrendo com o IPI dos automóveis, cuja receita caiu 5,36%, descontada a inflação, apesar da recomposição das alíquotas. A redução ocorreu por causa da queda na produção de veículos.
