O governo federal pode ter pago indevidamente R$ 149 milhões em seguro-desemprego ao longo de 2018. A constatação é da Controladoria-Geral da União (CGU), que cruzou dados de pagamento do benefício com cadastros do próprio governo federal e identificou possíveis inconsistências e irregularidades. Os resultados da auditoria se tornaram públicos na quarta-feira (12).
Segundo a CGU, cerca de R$ 3,3 milhões foram pagos a 826 pessoas que já constavam como mortas antes mesmo do requerimento do benefício. Outros R$ 36,8 milhões foram pagos a mais de 28 mil pessoas que já recebiam benefícios do INSS, que por lei não podem ser acumulados com o seguro-desemprego. (Leia mais abaixo)
Foi o caso, por exemplo, de 14,7 mil pessoas aposentadas por tempo de contribuição. Outros R$ 4 milhões foram destinados a pessoas cuja empresa empregadora já estava fechada antes da data de requerimento do benefício.
A maior parte dos pagamentos potencialmente irregulares, no entanto, foi feita a pessoas demitidas por justa causa e que, por isso, não teriam acesso ao benefício. Foram R$ 105,2 milhões, pagos a 26,5 mil trabalhadores.
"Os fatos descritos demonstram que existem fragilidades no processo de avaliação e de pagamento de Seguro Desemprego", afirma a CGU no relatório.
Segundo os auditores, é possível que parte destes pagamentos estejam relacionados a decisões judiciais não-registradas nos sistemas inspecionados, mas informações pedidas à Secretaria de Previdência sobre o tema não foram entregues até a auditoria ser finalizada.
A conclusão da CGU foi pela necessidade de melhorias no cruzamento de informações. (Leia mais abaixo)
"A implementação de controles automatizados (...) é necessária para evitar a realização de pagamentos indevidos e viabilizará a melhoria do gasto público, com economia de recursos e aprimoramento da execução da política pública", conclui o documento.
Secretaria questionou conclusão
Durante a auditoria, a Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios (CGGB) da Secretaria de Previdência se manifestou contrária às conclusões dos auditores. O órgão contestou a metodologia da CGU, divergindo quanto ao cruzamento de dados feito, e afirmou que não ficou comprovada a realização de pagamentos indevidos.
Em alguns casos, afirmou que os valores pagos estão sendo cobrados dos beneficiários após checagens posteriores.
A CGU, entretanto, não aceitou completamente os argumentos. Os auditores apontaram casos em que, seguindo as informações da CGGB, as inconsistências persistiam. (Leia mais abaixo)
Os auditores também afirmam no relatório que quem deve comprovar a inadequação ou não dos pagamentos é o gestor fiscalizado, mas mantiveram a recomendação para que os responsáveis estabeleçam "um plano de ação visando apurar as situações de seguro desemprego potencialmente irregulares apontadas neste relatório, providenciando, para os casos pertinentes, a devolução dos valores recebidos."
Fonte: G1
