A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizará audiência pública para discutir o Plano Diretor no da 13 de dezembro deste ano. O Aviso Público número 0016/2019, convocando para a audiência, foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (5).
Os órgãos públicos e entidades que pretenderem fazer uso da palavra em Plenário, deverão comparecer no prazo de 05 dias úteis após a publicação deste edital, na Assessoria de Plenário e Comissões da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, das 09h às 15h horas. (Leia mais abaixo)
De acordo com a publicação, os órgãos públicos, empresas públicas, entes paraestatais, serviços sociais autônomos, terão seu credenciamento mediante solicitação via ofício expedido por seus representantes legais.
As entidades jurídicas de direito privado, terão seu credenciamento mediante simples ofício subscrito por seu representante legal, com o cumprimento dos seguintes requisitos: I - apresentação de cópia do documento de identidade e CPF do representante legal da entidade; II - apresentação de cópia do Estatuto, da Ata de Fundação e eleição da atual diretoria (registrados em Cartório).
