01/09/2015 às 18h27 - Foto: Campos 24 Horas/arq
A Câmara Municipal de Campos realizou sua sessão ordinária de terça-feira, abrindo o plenário para o diretor da Associação dos Guardas Civis Municipais, Marlon Andrews da Silva, que participou da Tribuna Livre, espaço onde cidadãos e cidadãs falam sobre suas lutas e verbalizam suas reivindicações.
Foi aprovado também requerimento do vereador Paulo Hirano, que solicitou a realização de audiência pública para discutir a possibilidade do pagamento dos procedimentos médicos hospitalares ser feito direto na conta dos profissionais que atuam nos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, a verba é repassada ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) que, por sua vez, encaminha aos hospitais e, posteriormente, o valor é depositado na conta dos profissionais.
Marlon falou sobre as demandas da Guarda segundo a Lei Federal nº 13.022/2014, que dispõe sobre o estatuto da categoria. Ele disse que a profissão só vai melhorar com o apoio dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.
“Nossa função não é somente a de proteger o patrimônio público, mas fiscalizar o trânsito, o ambiente e atuar nas escolas, através do projeto Ronda Escolar, desenvolvido por meio de parceria entre o município e o Governo Federal”.
Na ocasião, Marlon solicitou ao líder do governo na Câmara, vereador Mauro Silva, que interceda junto à prefeitura para que o salário base da categoria seja pago em nível de 2º grau e não 1º grau, como acontece atualmente.
“Na primeira reunião que tivemos com a prefeita Rosinha Garotinho apresentamos essa reivindicação e ela reconheceu o erro, mas a crise impediu que a remuneração fosse concedida”.
O presidente da Câmara, Edson Batista, disse entender o pedido da categoria, mas atendê-lo não é questão de ter vontade ou não.
“Com o Pacto Federativo, a responsabilidade por alguns serviços na área de saúde, educação e segurança está sendo transferida para os municípios. O problema é que a distribuição de renda é injusta, já que 60% do que é produzido no país ficam com a União, 25% com os estados e 15%, municípios. A vida acontece nos municípios e não na União e nos estados”.
Orçamento - Durante a sessão ordinária foi aprovado projeto de lei nº 0120/2015, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campos para o exercício de 2016. “O Orçamento já está tramitando na Casa e voltará ao plenário dentro de 60 dias”, disse o presidente.
