21/06/2015 às 07:00h - Foto: Campos 24 Horas
Audiência acontece por iniciativa da vereadora Auxiliadora Freitas.
Em tramitação no Congresso, a questão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos tem sido amplamente discutida no país. O assunto entra na pauta de discussão, nesta segunda-feira (22) numa audiência pública, na Câmara Municipal de Campos, a partir de 10 horas, por iniciativa da vereadora Auxiliadora Freitas. Ela apresentou o requerimento em abril, a pedido de um grupo de jovens que manifestaram interesse de que o Legislativo local colocasse o tema em discussão. O requerimento também contou com a assinatura do vereador Rafael Diniz.
A sessão será aberta pelo presidente da Câmara, vereador Edson Batista. Logo depois, Auxiliadora irá conduzir os trabalhos na sessão, que contará com participação de especialistas em direito e ciências sociais, além da presença de diversas autoridades públicas, tanto do município como do Estado do Rio de Janeiro, assim como da representantes da sociedade civil.
O tema é objeto de Projeto de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso Nacional. Na última quarta-feira (17), a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou, por 21 votos favoráveis e 6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.
O relatório original previa a redução para todos os casos, mas, após acordo entre os partidos, o texto foi alterado para prever punição somente aos jovens que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.
