Morangaba será o local da 10ª audiência pública distrital do Orçamento Participativo para a elaboração do Plano Plurianual (PPA). O encontro será realizado nesta quinta-feira (13), de 18h às 21h, na Escola Municipal de Morangaba. A última reunião da semana será na sexta-feira (14), na Vila Olímpica João de Souza, no Parque Esplanada.
As audiências começaram a ser realizadas no final de julho e já passaram por Farol, Mineiros, Parque Guarus, Centro, Serrinha, Morro do Coco, Dores de Macabu e Travessão. Na próxima semana, serão mais quatro encontros em novos bairros e distritos.
Pela internet, os campistas também podem participar através do link no site da Prefeitura de Campos. Para dar sugestões, é preciso preencher o formulário. Cada munícipe pode apresentar três prioridades para o bairro e mais três para o município.
O resultado das audiências será apreciado pelos poderes Legislativo e Executivo, pois nortearão a elaboração final do PPA. O documento deverá ser protocolado na Câmara Municipal até o dia 30 de agosto.
PPA - O Plano Plurianual é uma importante peça de planejamento que se transforma em lei e orienta os gestores públicos na execução dos gastos e na aplicação dos investimentos. O PPA foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (art. 165, I, § 1º) e representa o Planejamento Governamental. Nele, estão as principais diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas nos próximos quatro anos. A partir deste planejamento, a cada ano, são direcionados os recursos necessários, estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para que as ações sejam concretizadas.
Fonte: Comunicação PMCG
