quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013 (Fotos: Campos 24 Horas e Ascom-Câmara)
Foi a terceira vez que os vereadores se reúnem para discutir o assunto (Leia mais abaixo)
As boates e outras casas de diversão de Campos deverão apresentar até o próximo dia 15 ao Corpo de Bombeiros toda a documentação para o seu funcionamento. Ontem, a Câmara Municipal de Campos realizou audiência pública na sala das sessões do Legislativo, com a finalidade de discutir a segurança nesses estabelecimentos.
Durante a reunião, as autoridades responsáveis pela fiscalização anunciaram que irão manter o rigor permanente nas inspeções.
Na audiência, ficou definido que as entidades que se fizeram representar e a população em geral podem encaminhar sugestões ao Legislativo até o próximo dia 23. O documento que definirá as novas regras de funcionamento destes estabelecimentos será confeccionado pela Câmara dentro do menor prazo possível.
Se os proprietários não apresentarem a documentação exigida dentro do prazo fixado, os estabelecimentos comerciais poderão sofrer sanções previstas na lei como multas que variam de R$ 500,00 a R$ 1,1 mil, e que podem ser aplicadas até três vezes antes da interdição, caso o funcionamento ainda esteja fora da legalidade.
O presidente da Casa, Edson Batista (PTB), destacou ainda a necessidade de “elaborar um plano de contingência que possa ser tirado da gaveta quando preciso. “Nossa cidade tem que estar preparada para agir de forma integrada em situações impensadas”. (Leia mais abaixo)
O vereador Fábio Ribeiro (PR), presidente do Grupo Extraordinário de Trabalho, criticou a estrutura do Corpo de Bombeiros e questionou a aplicação do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom).
“O órgão tem apenas dois servidores para emitir a certificação de todas as boates de 18 estados. Como isso é possível. Esta estrutura precisa melhorar. Como se não bastasse, o Funesbom tem com lema ‘prover para salvar vidas’. Mas, sabemos que a verba, paga pelo povo, não é corretamente encaminhada para isso”, avaliou.
O subcomandante do Comando dos Bombeiros da Área Norte e Noroeste Fluminense, tenente coronel Eduardo Ribeiro, admitiu que apenas dois homens atuando nesta finalidade para atender a 18 municípios é numero bastante reduzido. "Mas nossa fiscalização é rotineira. Assim como existem casas que devem documentação em Campos, existem outras que estão completamente regularizadas. Quanto ao fundo, ele é bem aplicado sim. Temos viaturas novas e pessoal atualizado, constantemente. Acho também que Fundo poderia ser bem maior sim”, concordou.
Fábio Ribeiro avaliou a audiência como bastante positiva e qualificou os debates como um “cartão de visita dos vereadores” da atual legislatura.
“Sim, pela presença de público, pela qualidade dos debates e dos participantes foi bastante positiva a audiência. E considero este o primeiro passo da Câmara, com sua proposta de construir uma agenda positiva nesta legislatura. Este foi um cartão de visitas dos novos vereadores que assim confirmam a disposição de trabalhar pela comunidade em uma nova postura de participar e acompanhar sempre de perto e vigilantes os problemas de Campos”, avaliou. (Leia mais abaixo)
O deputado federal Paulo Feijó (PR) e o deputado estadual Geraldo Pudim (PR) participaram da audiência pública. O deputado federal Anthony Garotinho estava numa reunião em Brasília com a presidente Dilma Rousseff e não pôde participar do evento em Campos.
