O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro organiza nesta sexta-feira (14), das 13h30 às 18h30, audiência pública sobre as consequências dos vazamentos de petróleo ocorridos no Campo do Frade, na Bacia de Campos, em novembro de 2011 e março deste ano, visando construir minuta de termo de ajustamento de conduta (TAC) com os responsáveis pelos danos ambientais. O evento vai esclarecer dúvidas sobre os incidentes e ouvir opiniões para auxiliar a elaboração da minuta do acordo.
As contribuições registradas na audiência serão analisadas antes da redação da minuta de TAC entre os envolvidos. A Chevron e a Transocean são rés em ações civis públicas do MPF pela reparação dos danos dos dois vazamentos de petróleo. A audiência pública, que trata do objeto das duas ações propostas pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira na Justiça Federal de Campos dos Goytacazes, foi convocada pela procuradora da República Gisele Porto, atual responsável pelas ações, após decisão da Justiça Federal em Campos que declinou as ações para a capital. (Leia mais abaixo)
A audiência pública contará com manifestações do Ministério Público Federal (MPF), Chevron, Transocean, instituições públicas e da sociedade civil, além dos cidadãos interessados. Entre os órgãos públicos com representantes já confirmados, estão a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Participarão da audiência os Coordenadores das 3ª e 4ª Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF, entre outros subprocuradores gerais da República, procuradores regionais da República e procuradores da República.
