A integração entre o Legislativo, Executivo municipal e a sociedade civil organizada pelos direitos das pessoas com deficiência foi evidenciada nesta sexta-feira durante audiência pública na Câmara de Campos. A presença expressiva dos representantes de órgãos públicos, vereadores, entidades de assistência e do próprio público foi uma demonstração de que o assunto está recebendo mais atenção, apesar de ainda existirem várias dificuldades, que também foram expostas na audiência.
Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara de Campos, o vereador Jorginho Virgilio (PRP) afirmou que as propostas levadas à discussão, assim como as demandas, terão encaminhamento em busca de um resultado efetivo no avanço da garantia de direitos das pessoas com deficiência. “Essa audiência pública é um marco. Nunca foi feita antes para tratar esse assunto de suma importância. Essa tarde é um marco por estarmos reunidos para tratar de um assunto tão especial”, disse Jorginho que presidiu a audiência desta sexta-feira.
Iniciando a audiência, o presidente do Legislativo campista, vereador Marcão Gomes (Rede), destacou a importância da discussão do tema. “Estarmos reunidos nesta tarde, para debatermos as necessidades das pessoas com deficiência já representa um avanço no sentido construção de
Um dos representantes do prefeito Rafael Diniz (PPS) foi o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cledson Sampaio, que falou um pouco sobre as ações em busca de solucionar problemas de acessibilidade. “A gente sabe dos problemas das calçadas, onde a gente precisa dar acessibilidade ao cadeirante e ao deficiente visual, mas secretaria vem trabalhando e estudando projetos junto ao Governo Federal para fazer a inclusão dessas pessoas na cidade”, afirmou, acrescentando que estudos estão sendo desenvolvidos neste sentido.
Já a secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Sana Gimenes, destacou atividades já realizadas. “A secretaria está empenhada no sentido de efetivar de fato o direito das pessoas com deficiência. Este ano, já realizamos algumas atividades relativas a essa pauta, inclusive nesta Câmara, com a abertura da Semana da Pessoa com Deficiência”, apontou. Ela ainda disse que esta é “uma pauta fundamental para o município e ficou esquecida por muito tempo”.
O advogado e representante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comde), Alexis Sardinha, apresentou as demandas do órgão e de torná-lo deliberativo. “Nós apoiamos a criação de um fundo que seja provido por recursos oriundos de multas a serem aplicadas por servidores fiscais do município de Campos, em face da não obediência ao regramento legal destinado a proteger as pessoas com deficiência”, disse, ressaltando a importância do Comde voltar a ter prerrogativa de ser deliberativo.
Entre outros presentes na audiência estiveram os vereadores Thiago Ferrugem (PR), Josiane Morumbi (PRP), José Carlos (PSDC), a presidente da Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste Fluminense (Apape), Naira Regina de Barros, a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Marilane Ferreira, a presidente da Associação de Retinopatia do Norte Fluminense (Retina Campos), Silvia Elizabeth, o diretor pedagógico da Escola Técnica João Barcelos Martins, Augusto Gonçalves, a presidente da Associação dos Pais e Amigos de Autistas de Campos (AMA), Marcela Peixoto, o superintendente de Posturas, Fabiano Mariano, e o presidente da Associação Nacional em Defesa dos Consumidores de Serviços Essenciais, João Damásio.
