Foram cerca de cinco horas de discussão com participação expressiva da maioria dos vereadores, além de representantes da sociedade civil organizada, do governo do prefeito Rafael Diniz (PPS) e da Águas do Paraíba. A audiência pública proposta e presidida pelo vereador Jorginho Virgílio (PRP), ocorrida entre a tarde e noite dessa segunda-feira (19), na Câmara de Campos, revelou serviços feitos pela empresa, desde que assumiu o saneamento básico do município em 1999, além de novos investimentos, que preveem a cobertura de 100% de Guarus com redes de esgoto até 2018, além da implantação também do serviço na praia do Farol de São Thomé, em 2019. A ampliação na cobertura da concessionária no interior, além da revisão de taxas e a redução na tarifa de esgoto e a limpeza do canal Campos-Macaé foram alguns dos assuntos abordados na audiência.
Logo no início da audiência, Jorginho fez questão de destacar que “Não tem caça às bruxas aqui, não há perseguição contra a concessionária. O que nós queremos é um serviço de excelência. Nós vamos cobrar e contribuir para isso”.
Um dos principais temas discutidos foi justamente o já proposto pelo vereador através de indicação legislativa nos cinco primeiros dias do seu mandato, que trata sobre a redução na cobrança do esgoto. O assunto foi logo levantado por umas das 20 entidades convidadas para a audiência. Representando a Associação Nacional em Defesa dos Consumidores de Serviços Essenciais (Anadecose), João Damásio, destacou a necessidade da revisão do contrato da empresa com o município e criticou os preços praticados, principalmente no que diz respeito ao esgoto, cobrado em 100% do que é utilizado da água. Ele sugeriu que seja criada uma comissão, formada pela sociedade, para discutir a prestação de serviços da concessionária. “É preciso a revisão do contrato, que não teve participação da população. Essa cobrança de 100% da taxa de esgoto tem que baixar”, reivindicou Damásio, que criticou também o fato da empresa na pagar Imposto Sobre Serviço (ISS) para a Prefeitura.
O superintendente de Águas do Paraíba, Juscélio Azevedo, que apresentou um vídeo institucional da empresa e números do avanço nos serviços, se colocou aberto ao diálogo, mas adiantou que o valor cobrado de 100% do esgoto está previsto em contrato e segue critérios para que a concessionária continue com seu planto de investimento. “Se baixássemos o valor da tarifa de esgoto, teríamos que subir o valor da água. Nós precisamos desse equilíbrio para continuar mantendo a empresa. Precisamos levar esgoto para os pontos mais extremos. Precisamos das tarifas, pois a empresa não recebe qualquer verba estadual, municipal ou federal. Para crescer, é preciso investir e queremos continuar investindo”, afirmou, citando que Campos possui 15 Estações de Tratamento de Água (ETA) e seis Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), além de mais uma já em construção no Esplanada e outra prevista para a Lagoa do Vigário, no Jardim Carioca. “Temos orgulho em falar que somos a segunda melhor cidade em tratamento e coleta de esgoto no Estado do Rio. Gerados cerca de 450 empregos diretos e outros mil indiretos”, completou.
O vereador Jorginho aproveitou para questionar também os valores cobrados pelos serviços da empresa, exigindo que eles estejam expostos no site da empresa, como já aprovado em requerimento na Casa por unanimidade em 4 de abril. “Gostaríamos que a empresa revisse alguns valores, inclusive concedesse isenções. As cobranças são exorbitantes”, disse, citando algumas das taxas que ultrapassam os R$ 600 e em alguns casos chegam a R$ 2 mil. “A concessionária deveria rever também a taxa mínima que em Campos é até 10m³, enquanto em Niterói, onde é prestado pelo mesmo grupo Águas do Brasil, é de 15m³ e com valores praticados mais baixos”, disse.
Sobre as indagações, Juscélio prometeu ver o que é possível e, inclusive levar, se necessário, as demandas para a presidência do Grupo. “Prometo responder a esta Casa em breve. Nós vamos evoluir nisso”.
Destaque também na audiência foi a limpeza do canal Campos-Macaé, outra solicitação do vereador Jorginho, cuja execução já está em andamento. A promessa é que o trabalho entre a rua Tenente Coronel Cardoso (Formosa) e avenida Nilo Peçanha esteja pronto em seis meses ao custo médio, segundo a empresa, de R$ 1 milhão. “É inadmissível que tenham sido gastos R$ 20 milhões na urbanização daquele canal e o mais importante eu era a despoluição não tenha sido feito. E agora ficamos sabendo que com R$ 1 milhão dava para ter feito o que realmente importava que era acabar com o esgoto e o mau cheiro do local”, protestou Jorginho, informado que tudo apresentado na audiência pela empresa será acompanhado de perto por todos os vereadores.
Concessionária substituiu a Emhab em 52 localidades
Outro assunto debatido foi um decreto de 27 de junho de 2016, na reta final do governo da prefeita Rosinha Garotinho (PR), que transformou várias localidades do interior em área urbana, passando a ser atribuição da Águas do Paraíba o fornecimento dos serviços em 52 locais, que antes eram de responsabilidade da Empresa Municipal de Habitação (Emhab). O projeto aprovado na Câmara, no ano passado, já está sendo executado pela concessionária que, segundo Juscélio, tem obrigado muitas adequações, como troca de filtros e outros equipamentos, ampliação de redes, entre outros. A polêmica está, de acordo com os vereadores, na cláusula em que obriga a Prefeitura a subsidiar a tarifa de água e esgoto durante cinco anos nestes locais, o que a própria Águas do Paraíba afirma gerar o custo mensal de R$ 600 mil aos cofres do município. O questionamento, feito pelo vereador Jorginho e também por Genásio (PSC), é que se foi feito algum estudo de impacto econômico nas contas da Prefeitura.
O superintendente da Águas do Paraíba informou que, após o prazo de cinco anos o contrato será reavaliado e a despesa deve passar a ser responsabilidade do usuário, mas que isso pode ser revisto, já que se trata de localidades com baixo poder aquisitivo. “Até o fim deste ano estaremos atendendo com qualidade estas 52 localidades”, destacou.
Representando o prefeito Rafael, o secretário de Governo, Fábio Bastos, informou que já foi criado um grupo de trabalho para analisar o contrato e aditivos do município com a concessionária, mas adiantou que não foi feito pela gestão anterior qualquer levantamento sobre o impactado nos cofres com a despesa. “R$ 600 mil por mês é um impacto muito alto e um estudo já está sendo feito”, afirmou o representante do governo, que também falou sobre a complexidade do contrato da empresa, que conseguiu mais um termo aditivo no ano passado e atuará no município até 2044. “O grupo criado pelo prefeito já começou a trabalhar, mas, por causa dessa complexidade do contrato, ainda precisamos de tempo para falar sobre o assunto. A Prefeitura está aqui mais como ouvinte, mas pretende, em outra ocasião, trazer a esta Câmara, os resultados da análise deste grupo de trabalho”, garantiu Bastos.
Mais questões – Outros pleitos apresentados pelos vereadores foram ampliação dos serviços em algumas localidades das regiões Sul e Norte do município, além da Baixada Campista; reposição de tampas de bueiros; agilidade e ampliação da limpeza de fossas; mais divulgação da Tarifa Social, entre outros. Todos os vereadores foram unânimes na constatação dos ganhos reais da audiência. “Foi muito produtiva e esperamos mais avanços”, finalizou Jorginho.
Fonte: Ascom
