sexta-feira, 15 de março de 2013 - (Fotos: Campos 24 Horas)
Representantes da sociedade civil organizada, políticos, empresários, líderes classistas, entre outros, participaram da marcha que saiu da Câmara até a Praça São Salvador (Leia mais abaixo)
Uma multidão se reuniu desde as primeiras horas da tarde desta sexta-feira(15/03) diante da Câmara Municipal para o ato “Em Defesa dos Royalties e da Constituição”. Por volta das 17 horas,várias autoridades e pessoas do povo participaram de uma marcha que seguiu pela Avenida Alberto Torres até a Praça São Salvador.
Num palanque montado em frente ao Banco do Brasil, várias autoridades dicursaram, entre elas, a prefeita Rosinha Garotinho, o vice-prefeito Doutor Chicão, a deputada estadual Clarissa Garotinho e os deputados federais Anthony Garotinho e Paulo Feijó. Representantes da sociedade civil organizada e grupos de trabalhadores reforçam o movimento de repúdio à nova Lei dos Royalties, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (15).
Com a aprovação da nova Lei dos Royalties, publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União, os royalties serão distribuídos para todos os municípios e estados da Federação. Os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF), na esperança de tentar reverter a situação.
Além de ferir um direito constitucional, com a nova distribuição dos royalties, municípios produtores ficarão comprometidos com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que diz que se as contas atingirem o teto da Lei, o município terá que agir, promovendo ações drásticas e, com esta queda brusca de receita, existe uma grande chance de chegar ao teto da Lei. A concentração para o ato público “Em Defesa dos Royalties e da Constituição” aconteceu em frente à Praça São Salvador.
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