O presidente na Câmara da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Jorginho Virgilio (PRP) se reuniu nesta segunda-feira (29) com o vereador Alonsimar de Oliveira Pessanha, o cabo Alonsimar, e representantes da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Campos (AMA-Campos), que hoje reúne cerca de 300 famílias. A proposta foi discutir o Projeto de Lei nº 0161/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade no atendimento preferencial às pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) e seus respectivos acompanhantes nos estabelecimentos públicos e privados de Campos. A expectativa é que o projeto volte a ser discutido na sessão desta quarta-feira (31), a partir das 17h, quando ocorrerá a redação final, antes de seguir para sanção do prefeito Rafael Diniz.
Apesar de já existirem leis que colocam como prioridade os autistas, nem sempre elas são aplicadas, muitas vezes por desconhecimento da sociedade. O Projeto de Lei, proposto por Alonsimar e com parecer favorável da Comissão presidida por Jorginho, visa reforçar a Lei Estadual 6807/2014, que já obriga os “órgãos públicos estaduais e os estabelecimentos privados a dar atendimento prioritário, não retendo em filas, as pessoas com o TEA”. No entanto, nem sempre ela é cumprida. A Lei Municipal propõe também advertência e multa.
A reunião, que ocorreu no gabinete do vereador Jorginho, serviu para que as mães tirassem algumas dúvidas. Elas queriam saber, por exemplo, sobre a responsabilidade de que órgão ficará a emissão de carteirinhas citadas na lei. Alonsimar explicou que caberá ao Executivo determinar quem será o emissor. A sugestão delas é de que a própria AMA seja a emissora. Os vereadores prometeram se empenhar para que isso se torne possível. Caberá também ao prefeito definir também a cargo de que órgão ficará a fiscalização. Participaram do encontro a presidente da Associação, Marcela Peixoto Ferreira, e Nayne Tamy, ambas mães de meninos com autismo.
Segundo elas, a questão da prioridade mesmo é desconhecida por muitos. Os pais as vezes chegam no banco, por exemplo, com um filho autista e, pelo fato de muitos não terem visualmente qualquer transtorno, são olhados de forma equivocada. Até mesmo porque não tem avisos nestas agências. O projeto de Alonsimar já determina que haja essa identificação, inclusive com o símbolo que representa o autismo, um laço com peças quebra cabeça-colorido.
O vereador Jorginho prometeu mais uma vez auxiliar a AMA, criada desde 2015, na luta por uma sede própria, já que hoje, as mães mantêm contatos pelas redes sociais, como Facebook, e WhatsApp. “Voltei a solicitar às representantes alguns lugares para a sede, sendo apontada inicialmente a Cidade da Criança. Vamos buscar uma audiência com prefeito Rafael Diniz e discutir essa pauta”, completou.
