Ataques, contra-ataques, disputa por cargos e narrativas sobre o pacote tributário

PACOTE – Veja os efeitos na relação do governo com a Câmara. Exonerações em vários órgãos e debates acirrados entre oposição e governistas




20/06/2021, 12h16, Fotomontagem: Campos 24 Horas.

A bipolarização política hoje em voga no Brasil é um fenômeno que em Campos acirra um confronto de forças que se opõem na Câmara Municipal, que se encontra dividida no momento mais crucial e decisivo para o governo do prefeito Wladimir Garotinho (PSD), que tenta aprovar um conjunto de alterações no Código Tributário Municipal. Acirrados embates ocorreram nas últimas sessões da Câmara entre os vereadores da base governista, da oposição e do chamado grupo independente. Nildo Cardoso (PSL) e Marquinhos Bacellar (SD) foram autores de discursos fortes (Aqui) contra o aumento de tributos. Já os vereadores Álvaro Oliveira e Jô de Ururaí (PSD) retrucaram e defenderam as medidas para aumentar a arrecadação da prefeitura. Wladimir também entrou no debate e publicou um vídeo, acionando sua artilharia contra a oposição. Na acirrada disputa por cargos, teve lamentação do vereador Raphael de Thuin (PTB) em razão de exonerações na Fundação de Esportes. A bancada governista era de 16 vereadores, mas quatro saíram e a situação atual do governo é de dependência do voto do vereador Marcione da Farmácia (DEM) para aprovação do pacote tributário. (leia mais abaixo)


Desde que se elegeu prefeito, Wladimir contava com uma maioria folgada no Legislativo construída ainda na disputa do segundo turno das eleições. A votação do pacote tributário, porém reduziu as forças deste bloco de apoio, que já não conta mais com os vereadores Igor Pereira (SD), Raphael de Thuin (PTB), Bruno Vianna (PSL) e Anderson de Matos (Republicanos). (leia mais abaixo)


Próximo do governo, Igor chegou a presidir a Fundação Municipal da Infância e da Juventude. A mãe de Bruno, Andréia Vianna, assumiu a subsecretaria de Desenvolvimento Social, e Thuin emplacou o presidente e outras nomeações na Fundação Municipal de Esportes, mas tão logo aconteceu o "racha" houve as exonerações de pessoas ligadas aos vereadores (Aqui) e saídas do governo. Thuin, inclusive, publicou um vídeo neste fim de semana lamentando a saída do seu grupo da Fundação de Esportes. (leia mais abaixo)


Esta semana, os governistas contavam com o vereador Marcione da Farmácia (DEM) para aprovação do pacote tributário. Mas o legislador do DEM renovou seu pedido de licença e não apareceu na sessão. Enquanto isso, entidades empresariais ameaçaram entrar na Justiça contra qualquer proposta de aumento de tributos. (leia mais abaixo)


WLADIMIR ENTRA NO DEBATE - E o prefeito Wladimir Garotinho também entrou no debate e publicou um vídeo esta semana, acionando sua artilharia contra a oposição, incluindo também entidades da classe empresarial.  “Estão tentando fazer um movimento na cidade, alegando que a prefeitura está aumentando abusivamente os impostos. Isto não é verdade. Quem está por trás deste movimento são ex-vereadores, ex-secretários que participaram do governo passado que destruiu nossa cidade, e algumas entidades. Estão dizendo que vamos aumentar IPTU, taxa de iluminação. É mentira. O que estamos fazendo é para o bem da cidade, para que o município tenha segurança e possa continuar pagando em dia o servidor, que faz o dinheiro circular no comércio e a economia girar, criando empregos e permitindo que a cidade tenha investimentos públicos e possa retomar o desenvolvimento econômico", explicou Wladimir. (leia mais abaixo)  


PONTO CRUCIAL - Diante do quadro de dívidas e das mais indigestas destas "heranças" deixadas pelo ex-prefeito Rafael Diniz é uma folha de pagamento que superou o limite de gasto de 54%,  estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo tem a necessidade de aumentar a arrecadação. Como já tinha feito com Rafael Diniz, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou o atual gestor para que adotasse medidas de ajuste nas contas da Prefeitura, de modo a reduzir despesas e aumentar as receitas próprias. (leia mais abaixo)


As medidas tomadas por Wladimir estão a elevação do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), de 2,5% para 3%; aumento de tributos sobre multas em cerâmicas; entre outros. E possibilidade de elevação de tributos fez entidades da classe empresarial se levantarem contra o governo. (leia mais abaixo)


ROYALTIES NAO PODEM SER USADOS - Para piorar, a Prefeitura também recebeu outra recomendação do TCE para não efetuar gastos de pessoal com verbas dos royalties do petróleo, receitas que tem aumentado consideravelmente este ano. (leia mais abaixo)


Wladmir chegou a emitir um comunicado ao TCE sobre as medidas que tem adotado para cumprir as determinações de um termo de ajustamento de conduta (TAG) pactuado com o órgão de fiscalização. Além destas medidas de ajuste que alteram o Código Tributário, outro projeto polêmico a ser votado pela Câmara este ano será as contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho, rejeitadas pelo TCE e pelo Legislativo no ano passado. Um grupo de vereadores agora quer revogar a decisão da outra legislatura no ano passado. A ex-prefeita alega que não lhe foi facultado o direito de defesa.