Profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que atuam nas unidades de proteção básica e especial, de média e alta complexidade da Política de Assistência Social, estão inseridos no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid-19. A determinação é da Lei 9237/21, de autoria da deputada Célia Jordão (Patriota), publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (09/04). .
De acordo com a medida, não estão abrangidos os profissionais da Política de Assistência Social que não estejam exercendo suas atividades. . (Leia mais abaixo)
Os profissionais contemplados deverão comprovar o efetivo exercício do cargo ou função durante a vigência do decreto de calamidade na saúde pública estadual, para que possam ter direito à prioridade na vacinação.
“É de notório conhecimento a importância e os riscos que os servidores da área da assistência social enfrentam nos exercícios de suas funções, em decorrência da pandemia. Tal medida se faz necessária, já que os mesmos atuam na linha de frente com o público”, justificou a autora.
