A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, através das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), intensificou as ações de prevenção e combate à exploração de menores de idade na praia de Farol de São Tomé. Durante todo o verão serão realizadas abordagens sociais, panfletagens e adesivação de carros com o objetivo de conscientizar a população sobre os impactos negativos do trabalho infantil.
“O secretário Rodrigo Carvalho todos os anos prioriza ações de combate ao trabalho infantil na praia de Farol de São Tomé e iniciamos essa semana nossa atuação na praia. Realizaremos abordagens sociais, adesivação em carros e distribuição de materiais informativos, para que a população possa colaborar conosco no combate e enfrentamento ao trabalho infantil denunciando. Também estaremos atuando na Festa de Santo Amaro. O trabalho infantil precisa ser combatido todos os dias, ele não tira férias e, no período em que as crianças estão em férias escolares, nosso trabalho é potencializado”, destacou a Diretora de Gestão do SUAS e coordenadora das ações, Renata Amaral.Em Campos, durante todo o ano são realizadas diariamente abordagens em pontos estratégicos da cidade para coibir e identificar casos de exploração de menores e violação de direitos. A população pode contribuir com as ações através de denúncias anônimas pelo Disque 100 ou pelo número do programa no município, no telefone (22) 98147-0119, que funciona todos os dias, das 8h às 17h. (Leia mais abaixo)
No Brasil, o trabalho infantil é considerado ilegal para crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos. De acordo com a Lista TIP, sigla que identifica a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, instituída pelo decreto Nº 6.481/2008, o país apresenta 93 atividades prejudiciais à saúde, à segurança e à moralidade das crianças e dos adolescentes.