A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira, o projeto que autoriza o governo do Rio a aderir à Recuperação Fiscal proposta pela União para os próximos três anos. O texto enviado pelo governador Luiz Fernando Pezão sofreu modificações importantes. Três delas trataram de “proteger” os servidores: uma abre espaço para a convocação de aprovados em cursos realizados antes de junho de 2017, a segunda garante a manutenção do pagamento de triênios, licenças e progressões, e a última coloca como prioridade o pagamento dos salários dos servidores.
O adendo ao projeto que “libera” a convocação de servidores abre espaço para a chamadas por parte da Polícia Militar, pela Polícia Civil e pela Secretaria de Educação. São mais de 5 mil servidores, somente destas três, áreas, que aguardam convocações: são 4 mil da Polícia Militar, cerca de 1 mil docentes e mais de 100 servidores para a Polícia Civil.
Sobre a questão dos triênios e licenças, a proteção serviu para tirar qualquer ameaça que exista com a adesão à Recuperação Fiscal proposta pelo governo federal. No texto que regula a recuperação, fica vedada “a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração”. Os deputados decidiram, portanto, por assegurar os direitos adquiridos por leis estaduais.
Com o aval dado pela Alerj, o governo espera que hoje, os deputados também decidam pela aprovação da lei que altera a concessão de pensões no serviço pública. Essas duas aprovações, somadas ao aumento da contribuição previdenciária e a venda da Cedae serão apresentadas à União para a homologação da Recuperação Fiscal.
— Depois de o presidente homologar o acordo, em 45, 60 dias espero colocar os salários em dia — disse o governador Luiz Fernando Pezão, por meio de nota.
Fonte: Extra
