quarta-feira, 29 de abril de 2015 - Foto: Campos 24 Horas
(Artigo divulgado em O Dia)
O sonho de ter em mãos a escritura de seus imóveis está perto de ser realizado por mais de 80 mil moradores de Campos. O Programa Lote Legal, que será encaminhado pela prefeita Rosinha Garotinho (PR) à Camara de Vereadores, nos próximos dias, permitirá a regularização da documentação junto aos cartórios.
A iniciativa vai levar cidadania, dignidade e segurança jurídica para parcela significativa da comunidade. Ao longo dos anos, em diferentes pontos do município, muitos empreendimentos não realizaram o desmembramento dos lotes e, por isso, as famílias não conseguem provar a propriedade do imóvel, tendo apenas o recibo de compra e venda como comprovante da transação.
A moradia regular interfere diretamente na gestão pública, já que, regularizadas, essas áreas passam a fazer parte dos cadastros oficiais. A medida é relevante porque propicia nesses locais, entre outras ações, análise da presença de serviços públicos essenciais, como Educação, Saúde, infraestrutura, assistência social, transporte coletivo e lazer, com os resultados podendo ser revertidos, de forma mais eficaz, em benefícios à população.
Propostas inclusivas como essa adotada em Campos resgatam a autoestima, fortalecem a organização comunitária e devem envolver, além do Legislativo, a sociedade civil organizada.
E esse não é ato isolado da prefeitura. O município começou a entregar títulos de legitimação de posse aos contemplados no Morar Feliz, programa habitacional implementado com recursos dos royalties, que já retirou cerca de 6 mil famílias de áreas de risco ou de vulnerabilidade social. Em cinco anos, os beneficiados vão poder requerer a posse definitiva do imóvel, conquista que parecia distante há alguns anos.
Mauro Silva é jornalista, advogado e vereador de Campos
