terça-feira, 25 de setembro de 2012 (Foto: Campos 24 Horas)Votos de Vianna serão tidos como nulos na disputa pela Prefeitura de Campos
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Por unanimidade, 6 a 0, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu o registro de candidatura a prefeito de Campos de Arnaldo Vianna (PDT), da Coligação Coração, Liberdade e Esperança (PDT/PPS/PPL). A decisão dos desembargadores aconteceu na tarde desta terça-feira (24).
A ação foi proposta pela coligação Campos de Todos Nós (PRB/PP/PTB/PTN/PSC/PR/DEM/PRTB/PHS/PTC/PSB/PSDB/PT do B), que apoia a reeleição da prefeita Rosinha Garotinho (PR).
Segundo o TRE-RJ, negou o registro devido à rejeição de suas contas públicas quando ocupava o cargo de prefeito de Campos. As contas de Arnaldo Vianna foram reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Vianna havia entrado com um recurso no TRE em razão do primeiro indeferimento ocorrido no início de agosto, quando o juiz da 99ª Zona Eleitoral/Campos, Felipe Pinelli Costa, negou o pedido do PDT para o registro de candidatura.
A segunda negativa da Justiça em relação ao pedido de Vianna se deve a dois motivos: seus direitos políticos estão suspensos por improbidade administrativa decretada pelo Tribunal de Justiça e ainda teve as contas reprovadas em 2003 pela Câmara de Vereadores. (Leia mais abaixo)
Advogado de Rosinha comenta indeferimento de Arnaldo
O advogado Francisco Pessanha Filho comentou a decisão em seu blog: “O TRE/RJ acabou de indeferir o registro do candidato Arnaldo Vianna, numa ação proposta pelo nosso escritório. Não poderia ser diferente, uma vez que o próprio TSE já indeferiu o seu registro nas eleições de 2008 e 2010. O candidato pode continuar fazendo campanha, mas seus votos serão tidos como nulos, haja vista que o TSE sequer apreciará eventual recurso antes das eleições”.
