quinta-feira, 20 de março de 2014 - Foto: Saulo Garcez / Campos 24 Horas/arquivo
Projeto de Lei do Executivo foi aprovado. Vereadores de oposição votaram contra (Leia mais abaixo)
O projeto de Lei nº 0004/2014, que reajusta o salário dos servidores da Prefeitura de Campos em 7%, foi aprovado pela Câmara de Vereadores na sessão ordinária desta quarta-feira (19). O projeto foi enviado pelo gabinete da prefeita Rosinha Garotinho em caráter de urgência. Os vereadores da oposição, Nildo Cardoso, Marcão, Fred Machado e Rafael Diniz, votaram contra.
O reajuste será concedido já no mês de abril, beneficiando também aos mais de 3 mil servidores aposentados e pensionistas. O índice é superior à inflação do IPC nos últimos 12 meses, que está acumulado em 5,26%. Considerando o reajuste dado em 2013, o total acumulado no biênio é de 17,7%.
O impacto da folha de pagamento nos últimos 12 meses é de R$ 109 milhões, até o mês de fevereiro de 2014, fruto do reajuste acima da inflação concedido em 2013 e a chamada de mais de quase 3 mil concursados aprovados no concurso público, realizado em 2012, 10% de regência para os profissionais que atuam em sala de aula e 100% do Ret, entre outros benefícios.
Para justificar o voto contrário, o líder da bancada da oposição, vereador Nildo Cardoso, disse que o pedido de votação em caráter de urgência atrapalha uma análise mais tranqüila do projeto e que melhorias sejam sugeridas. Ele também questionou o reajuste de 7%, considerado baixo pelos oposicionistas.
O presidente da Câmara, vereador Edson Batista, explicou que o projeto foi enviado em caráter de urgência porque a prefeita temia que o mesmo não pudesse ser votado após o mês de abril por causa do calendário eleitoral. A legislação eleitoral só permite reajuste de salário até seis meses antes das eleições. Segundo o presidente, o reajuste dos servidores da Câmara será analisado na semana que vem. (Leia mais abaixo)
O vereador Marcão argumentou que o projeto poderia ter sido colocado em pauta nas sessões de terça ou quarta-feira da próxima semana.
O líder do governo na Câmara, vereador Paulo Hirano, explicou que a prefeitura tem que cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, o reajuste de 7%. “Além disso, o dissídio é em maio e foi antecipado para o mês de abril. Citam que a prefeitura gastou R$ 9 milhões com o pagamento dos terceirizados, mas esquecem que a folha de pagamento dos últimos 12 meses dos servidores foi de R$ 109 milhões”.
O vereador Abdu Neme disse que estava tranquilo em votar a favor do reajuste porque sabe da responsabilidade da prefeita. “Se a prefeitura concedesse 20%, a oposição também iria questionar, pois é o papel dela”.
Os vereadores da bancada governista lembraram que a prefeita não pode por lei utilizar os recursos dos royalties do petróleo no reajuste de salários. A solução é o aumento da arrecadação própria para evitar a maior dependência das verbas dos royalties. “Antes de Rosinha assumir, a dependência dos royalties era de 90%; hoje essa dependência diminuiu significativamente, graças aos esforços do aperfeiçoamento da política fiscal do sistema de arrecadação da prefeitura", frisou a vereadora Auxiliadora Freitas.
