quarta-feira, 05 de novembro de 2014 - Foto: Filipe Lemos / Campos 24 Horas
A sessão ordinária desta quarta-feira (05) na Câmara Municipal de Campos, foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei 0116/2014, enviado pelo Gabinete da Prefeita Rosinha Garotinho, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao Refis Fundecam para até o dia 19 de dezembro deste ano, alterando a Lei n° 8.570, de 23 de junho deste ano.
Aprovado por unanimidade, a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal para o Fundo de Desenvolvimento de Campos (Refis Fundecam), destinado aos contribuintes que possuem débitos com o Fundo de Desenvolvimento de Campos, proporciona a todos a oportunidade de regularizar sua situação. Os interessados devem ir à Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Rua Treze de Maio, 129, Centro.
Entre os objetos de deliberação, estava o Projeto de Lei n° 0112/2014, da vereadora Maria Cecília de Albernaz Gomes, que dispõe sobre a criação do Parque Ecológico do Morro do Itaóca. E o Projeto de Lei n° 0115/2014, do vereador Rafael Diniz, que dispõe sobre o projeto educacional extracurricular de preservação de aquíferos e protetividade aos mananciais.
A vereadora Maria Cecília de Albernaz Gomes apresentou também o Processo n° 1979/2014 do Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a inserção da Psicologia na prática esportiva no município de Campos.
“Peço a aprovação dos colegas, pois acredito que este projeto é muito importante. O esporte é uma ferramenta que contribui muito para a formação de um cidadão ético e responsável socialmente. A psicologia só tem a contribuir neste sentido de manter corpo e mente saudáveis”, disse a vereadora, sobre seu projeto, também aprovado por unanimidade.
