A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (07) um projeto que altera as regras para concessão de pensões por morte para os dependentes de servidores públicos estaduais. Por 40 votos a 19, os deputados aprovaram o texto-base do projeto e acolheram duas das mais de 250 emendas propostas na Casa.
Uma das emendas prevê a manutenção da pensão para filhos ou dependentes de servidores com até 24 anos de idade, desde que estejam na universidade - o governo estadual, que apresentou o projeto, queria que o limite de idade fosse fixado em 21 anos.
Os servidores da área de segurança pública também foram contemplados com uma emenda ao projeto, segundo a qual as novas regras não valerão para policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). (Leia mais abaixo)
Com as novas regras, segundo o governo, o Rioprevidência - responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões ao funcionalismo estadual - estará alinhado com o sistema previdenciário dos servidores federais. O projeto aprovado nesta quarta é parte do esforço para sanear as contas da previdência do estado, que deve fechar 2017 com um déficit de R$ 13 bilhões.
A sessão que aprovou o projeto de autoria do Poder Executivo foi bastante confusa, já que o relator, deputado Edson Albertassi (PMDB), também líder do governo na Casa, apresentou para votação um texto que incluía várias das emendas apresentadas. O resultado, porém, desagradou a muitos dos parlamentares, levando Albertassi a descartar o texto.
