Aprovada Lei Orçamentária: 20% de remanejamento para Diniz


  • 14/01/2020, 15h35, Foto: Campos 24 Horas.

Por 19 votos favoráveis e cinco contra, a Câmara de Vereadores de Campos aprovou nesta terça-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que tinha como ponto de discórdia o remanejamento, agora aprovado em 20% para o prefeito Rafael Diniz. Em dezembro, na primeira votação da peça orçamentária, vereadores de oposição afirmaram que o justo seria somente 10%. Os votos contrários nesta segunda votação foram dos vereadores Igor Pereira (PSB), Paulo Arantes (PSDB), Marcelo Perfil (PHS), Ivan Machado (PTB) e Joilza Rangel (PSD).

Na época, a tentativa de mudança de 30% para 10% foi barrada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Assim, após o período de fim de ano, a oposição apresentou uma emenda para levar o limite para 15%. Após conversa com o presidente da Casa, Fred Machado, houve entendimento para que o remanejamento fosse de 20%. Parte do G8 também entrou no consenso para aprovação. (Leia mais abaixo)

MUDOU - Durante o governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros), este número do remanejamento chegou a ser de 50%. Neste mesmo período, o então vereador Rafael Diniz defendia que o teto fosse de 10%, mas agora como então prefeito, sugeriu que fosse de 30%.

VALOR - A peça orçamentária que tramita na Câmara é a mesma que foi enviada pelo Executivo antes da reprovação em dezembro. Inicialmente, a previsão do município era arrecadar R$ 2 bilhões, porém, com a queda nos repasses dos royalties do petróleo, houve uma revisão para R$ 1,9 bilhão.



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