Mais de oito mil aposentados e pensionistas do INSS do Rio de Janeiro e Espírito Santo, área de abrangência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que ganharam ações previdenciárias contra o instituto começam a receber amanhã os atrasados que têm direito. O tribunal confirmou ao DIA que os precatórios e as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), referentes a processos que tiveram sentenças finais em fevereiro deste ano, serão liberados a partir de amanhã. Ao todo serão pagos cerca de R$ 894 milhões.
O crédito será feito em contas correntes abertas em agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. O tribunal é o responsável pela abertura das contas de 8.208 segurados que saíram vitoriosos em processos judiciais de revisões e concessões de benefícios. Para os demais estados foram destinados R$10,15 bilhões em RPVs e precatórios para beneficiar 156 mil pessoas que ganharam ações.
Do total de recursos liberados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) para o TRF-2, R$ 45 milhões são para pagar 2,6 mil aposentados e pensionistas do INSS que venceram ações em fevereiro. Esses atrasados são limitados a 60 salários mínimos (R$57.240). As RPVs são liberadas mensalmente.
Para os valores acima deste patamar, o conselho destinou cerca de R$ 849 milhões de precatórios para 5.511 pessoas no Rio e ES. As verbas são repassadas diretamente ao TRF, responsável pelos pagamentos dos processos e calendário de liberação.
Nos precatórios estão incluídos salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado. O pagamento dos precatórios é feito uma vez por ano.
Veja como conferir
Os segurados que quiserem conferir quanto vão receber do INSS, podem acessar a página do tribunal
www.trf2.jus.br. Nela, precisam ir ao menu à esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em seguida em "Consultas", depois em Pesquisa ao Público.
Para facilitar o acesso, os segurados devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF ou da ação judicial que foi ganha contra o instituto. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta o segurado clicar em "Confirmar" para concluir a operação e saber quanto tem a receber.
(O Dia)
