Ao que tudo indica, o estado do Rio terá, enfim, o ajuste fiscal que tanto busca desde janeiro deste ano. Nesta quinta-feira, a Advocacia-Geral da União liberou a documentação apresentada pelo estado para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, conforme noticiou o colunista Lauro Jardim, de O Globo.
A previsão, segundo o presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM), é que a homologação seja feita na próxima semana. Interlocutores de Maia garantem, porém, que a assinatura pode sair já na terça-feira, como uma forma de “homenagear” o presidente da Câmara dos Deputados e seu esforço para a realização do ajuste. Hoje, o ministro Henrique Meirelles deve conceder o aval do Ministério da Fazenda. (Leia mais abaixo)
STF diz que alienação da Cedae é constitucional
Em decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, considerou a lei que autorizou a alienação dos ativos da Cedae constitucional. Barroso frisou que o processo não poderá contar, porém, com a participação de bancos públicos. O governo do Rio fez cronograma para que o leilão que terá como garantia os ativos da Cedae aconteça ainda em setembro.
