quinta-feira, 13 de março de 2014 - Foto: Divulgação
Lei Orgânica passou por um estudo detalhado com a participação da sociedade civil organizada (Leia mais abaixo)
O anteprojeto da nova Lei Orgânica Municipal está pronto. De acordo com o líder do Governo na Câmara Municipal, vereador Paulo Hirano, ele vai ser entregue, nos próximos dias à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Casa, que terá cerca de 20 dias para analisar e reencaminhar à Comissão de Trabalho para a Reforma da LOM, para parecer final.
O líder preside a Comissão de Trabalho que trata da reforma e afirmou que, após essa fase, o assunto voltará a ser discutido em sessão especial na Câmara. “A previsão é que em 60 dias, aproximadamente, a nova Lei Orgânica seja promulgada”, disse.
Sem revisão desde 1990, a LOM passou por um estudo detalhado com a participação da sociedade civil organizada para a sua completa reformulação e acompanhamento das mudanças ocorridas nestes 23 anos.
- A Lei Orgânica se encontra bastante defasada. Fizemos uma revisão completa, artigo por artigo, parágrafo por parágrafo e atualizamos de acordo com a evolução da sociedade nos últimos 20 anos, observando e seguindo a mudança das leis federais e estaduais. O trabalho foi feito em conjunto com os vereadores e advogados, com a chancela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – lembrou.
