terça-feira, 18 de novembro de 2014 - Foto: Filipe Lemos / Campos 24 Horas
A Câmara aprovou nesta terça-feira (18), em sessão ordinária, o projeto de lei n° 0123/2014, encaminhado pelo gabinete da prefeita Rosinha Garotinho, que solicita autorização para o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionadas à exploração de petróleo e gás natural, e dá outras providências.
Após discussão, o projeto foi aprovado pela maioria com votos contrários dos vereadores Rafael Diniz, José Carlos Monteiro e Marcus Weber (Marcão). Durante a discussão do projeto, a oposição manifestou preocupação com as dificuldades financeiras do município.
Já representantes da bancada governista argumentaram que a antecipação de crédito se deve a transtornos trazidos pela crise enfrentada pelo governo federal com a redução e atraso de repasses ao município, inclusive dos royalties.
Eles mencionaram outros exemplos como Macaé e os próprios governos federal e estadual que também passam pelas mesmas dificuldades e tem feito igualmente ajustes em seus orçamentos para o exercício de 2015 em razão da crise.
O líder do Governo, vereador Paulo Hirano, explicou o projeto enviado pelo Executivo. “As dificuldades financeiras das cidades estão presentes por conta de problemas de gestão do governo federal que nos levou a ter uma redução de repasse de verbas mas também com a queda valor do barril do petróleo, de US$ 115 para US$ 80, reduzida drasticamente, e que impactou negativamente a receita dos royalties”.
Outros projetos - Já os projetos dos vereadores Dayvison Miranda, Maria Cecília Lysandro e Marcus Weber (Marcão), foram aprovados por unanimidade. Dayvison apresentou o de n° 0123/2014 que inclui as bancas de jornais e revistas como pontos de apoio ao turismo, à cultura e à circulação de informações públicas do município.
Marcão propôs o projeto de n° 0122/2014 que inclui a Festa e a Novena de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro no roteiro histórico do município a serem realizadas, anualmente, entre os dias 19 e 27 de junho.
Por fim, vereadora Maria Cecília apresentou o projeto de lei n° 0112/2014, que dispõe sobre a criação do Parque Ecológico do Morro do Itaóca.
