16/10/2015 às 08h33 -
Além da falta de decoro parlamentar evidenciado por alguns parlamentares da Câmara de Campos, a população começa a perceber a falta de coerência no comportamento de alguns de seus representantes na Casa de Leis, a ponto de se posicionarem contra os interesses da própria população, mesmo que ratificados pelas entidades da sociedade civil organizada. Coerência, ética, respeito e razão são valores morais que devem ser observados tanto por vereadores posicionados na situação como na oposição. O posicionamento da oposição, que mais uma vez ingressara na Justiça com uma ação para impedir que a Prefeitura faça antecipação de receita de royalties do petróleo, caracteriza o desejo de promover um quadro de ingovernabilidade na cidade, com ênfase no “quanto pior melhor”.
Impedir a operação de crédito com antecipação de recursos dos royalties, e provocar o colapso nos serviços públicos, como escolas, creches, hospitais, postos de saúde, remédios, e programas sociais como a passagem a R$1,00 e a construção de casas para famílias carentes,pode ser melhor apenas para políticos de oposição, que por interesses menores dão de ombros para a realidade quanto à necessidade dos recursos para oxigenar a economia de Campos. Não se encontra facilmente argumentos para contestar Nelson Rodrigues de que “toda unanimidade é burra”, mas é facilmente contestável vozes distonantes da razão, que prejudicam a maior parte da população.
A despeito da crise econômica que assola o Brasil, após se posicionarem contra a aprovação da autorização no Legislativo (Câmara) para que o Executivo (Prefeitura) faça operação de crédito com antecipação de receitas dos royalties do petróleo para compensar a redução drástica dessa receita, bem com as reduções dos repasses e transferências dos governos federal e estadual, o grupo de vereadores, vencidos, recorrem pela segunda vez ao Judiciário para tentar impedir uma operação legal e necessária.
Nenhum dos vereadores da ala independente aceitou assinar a ação que os cinco vereadores da oposição impetraram na 5ª Vara Cível de Campos. Embora com pedido liminar – para que a Justiça impeça a operação de crédito da Prefeitura – o juiz Rodrigo Rebouças não viu razão para o deferimento. No cumprindo do rito, isento, o magistrado designou ao Ministério Público averiguar se os termos da operação estão dentro da legalidade. A Procuradoria Geral do Município mais uma vez dará explicações, já amplamente explicitadas pelo governo pela imprensa e aos dirigentes de entidades da sociedade civil em reunião realizada no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos.
A operação é tida como a única saída consolidada no Senado da República através da criação do Fundo de Recomposição de Perdas da Receitas de Royalties por meio do Projeto Resolutivo número 15/2015, que alterou a Resolução 43/2003. Este instrumento legal permite em caráter excepcional que os municípios e estados produtores de petróleo, em função das perdas de receita, possam fazer operações de crédito para compensar a redução, contanto que as parcelas anuais sejam limitadas em 10% do total recebido de royalties por ano.
Portanto, é um erro político criar subterfúgios e planejar arruinar o atual governo para estigmatizar futuros candidatos, ligados ao grupo político que ora governa o município, visando a sucessão da Prefeita Rosinha, com o argumento tolo de que estão evitando a “venda do futuro”. Todos perdem, principalmente a população incauta, prejudicada, que está longe do umbigo daqueles que não percebem a crise porque recebem salários polpudos pagos com recursos públicos. É preciso colocar interesses políticos partidários em segundo plano neste momento de crise financeira que afeta todo o país, tanto na esfera pública como na privada, e que exige sacrifícios de gestores, autoridades e empresários.
Dirigentes das entidades do setor privado e da sociedade civil dão bom exemplo de equilíbrio, quando afirmam que “a medida não é simpática, mas é necessária”.
A estratégia política de colocar o Judiciário nas decisões do Executivo vai contra os princípios democráticos, e as tentativas de impedimento dessa operação de crédito, respaldada pelo Senado da República, certamente que não é o melhor para a população. Melhor para a coletividade é o aporte de recursos, necessários para que a Prefeitura acelere o ritmo das obras, pague aos fornecedores, contrate novos serviços, traga de volta os empregos e faça movimentar a economia, pois o poder público ainda é “a maior indústria de Campos”. As Prefeituras de Macaé, São João da Barra, Rio das Ostras e outras recorreram à mesma operação para enfrentar a crise.
O Governo do Estado tem caixa infinitamente maior que as Prefeituras, e embora o governador Pezão tenha feito outras operações semelhantes que somam quase R$ 17 bilhões, acaba de pedir, e o Legislativo estadual aprovou antecipação de royalties no valor de R$ 2,5 bilhões para poder pagar proventos dos servidores do Estado. Se os vereadores de oposição de Campos entendem que a operação de crédito com antecipação de royalties para a Prefeitura não é a melhor saída, que apresentem alternativa melhor. É difícil contestar que “toda unanimidade é burra”, mas a massa sabe classificar quando oposição é só por oposição. Criticar por criticar, impedir medidas necessárias e prejudicar a coletividade não dá. É preciso prevalecer a voz da razão. E a razão está com a maioria.
