
Rio - A anistia dos bombeiros militares que participaram de movimentos reivindicatórios em 2012 volta à pauta da Alerj. Depois de a Casa ter aprovado em 2013 uma lei que garante o benefício à categoria, o governo do Rio não a aplicou integralmente com base em parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ). E para fazer valer o texto, deputados da Casa apresentaram novo projeto de lei, que será votado nesta quarta-feira. A expectativa é de que tenha aval da maioria.
A proposta foi o meio encontrado pelos parlamentares para garantir que os efeitos da anistia sejam retroativos ao período em que ficaram fora da corporação. Apesar de os deputados entenderem que a lei prevê isso, a PGE-RJ considera que o texto apenas permite a reintegração dos militares ao Corpo de Bombeiros e exclui o cálculo do tempo de serviço dos servidores