A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quarta-feira que iniciou processo de fiscalização que pode levar à caducidade da concessão da Enel em São Paulo após o apagão de energia registrado neste mês de dezembro.
Segundo a agência, o novo episódio será avaliado dentro do monitoramento do termo de intimação emitido após o apagão de grandes proporções ocorrido em outubro de 2024, quando milhões de consumidores ficaram sem luz por horas e, em alguns casos, por dias. (Leia mais abaixo)
A apuração do evento registrado de 10 de zembro será conduzida pela Aneel em conjunto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). O objetivo é verificar se houve reincidência de falhas no restabelecimento do serviço, um dos principais problemas apontados nas fiscalizações anteriores.
Representantes da Aneel também participaram de uma reunião nesta terça no Palácio dos Bandeirantes com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. No encontro, a agência apresentou o andamento das apurações e as providências adotadas em relação à concessionária.
Desde 2023, a Enel acumula episódios de apagões em São Paulo. Esse histórico resultou na aplicação da maior multa já imposta pela Aneel a uma empresa do setor elétrico, no valor de R$ 165 milhões. A cobrança, no entanto, está suspensa por decisão judicial.
No caso do apagão registrado em 2024, a Aneel emitiu um termo de intimação que funciona como etapa preparatória para uma eventual recomendação de caducidade do contrato de concessão da Enel. Se essa recomendação avançar, o processo será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final.
Em ofício enviado nesta quarta à Aneel, o ministro Alexandre Silveira reiterou que a Aneel deve tomar providências em relação à concessão da Enel diante de sucessivas falhas. No documento, Silveira listou uma série de ofícios enviados desde 2023 pelo MME à agência. (Leia mais abaixo)
"Reitero a determinação já exarada nos demais expedientes anteriormente citados de abertura imediata de processo administrativo de análise de falhas e transgressões daquela concessionária de distribuição, que vise identificar eventual descumprimento ou recomendar a caducidade para a concessão da Enel São Paulo, no Estado de São Paulo", escreveu.
Em nota, a Aneel afirmou que atua em estrita observância ao devido processo legal e ao interesse público, com o objetivo de assegurar a adequada prestação do serviço de distribuição de energia aos consumidores paulistas.
Fonte: O Globo
