segunda-feira, 17 de setembro de 2012 (Fotos: Campos 24 Horas) Secretária de Planejamento Ana Lúcia Boynard fala sobre as propostas que serão apresentadas no próximo sábado 
Está confirmada para o próximo sábado(22) a audiência pública para a apresentação do anteprojeto de lei do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (Projeto Orla). O encontro, que vai acontecer às 8h30, no auditório da Colônia de Férias da Terceira Idade, no Rádio Velho, na praia do no Farol de São Tomé, é aberto às entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas, veranistas, moradores e a população em geral.
De acordo com a secretária Municipal de Planejamento e Gestão , Ana Lúcia Boynard, serão apresentadas propostas de proteção do patrimônio material, histórico, cultural e sobre qualidade de vida em toda a extensão da orla da praia campista, que possui 28 quilômetros. (Leia mais abaixo)
O Plano Municipal está sendo criado em função da lei federal regulamentada pelo decreto federal nº 5.300/2004. O edital de convocação da Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial no dia 5 de setembro. As etapas do projeto estão sendo cumpridas desde 2009, com acompanhamento dos órgãos federais. A comunidade também está participando, através das oficinas que foram realizadas.
O Plano de Gerenciamento Costeiro será implantado em 12 meses. Após a regulamentação, todas as ações realizadas deverão estar dentro da lei que têm critérios de sustentabilidade, ambiente saudável, entre outros. O anteprojeto cria prazos e direciona ações de Gerenciamento Costeiro, explica a secretária.
“A regulamentação das atividades na faixa costeira, como pesca, canoagem e comércio é imediata. Estabelecer o que existe construído nas ruas da praia campista. Após a audiência, o projeto será adequado às necessidades da comunidade, sempre respeitando a legislação”, declarou Ana Lúcia Boynard.
