21/04/2016 16h27 | Foto: Divulgação
Com a revisão das chamadas Condições Gerais de Transporte Aéreo, a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) pretende fazer algumas mudanças na prestação de serviço das empresas aéreas no país.
Entre as mudanças está a possibilidade de pagar por malas despachadas; não receber ajuda da companhia se uma tempestade fechar o aeroporto; e poder levar dez quilos (e não cinco) na mala de mão.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, as alterações só devem entrar em vigor em meados de outubro, depois de análises da própria Anac.
De acordo com a publicação, o fim à franquia de bagagem tem causado polêmica e os órgãos de defesa do consumidor já estão atentos à mudança.
Se aprovada, o passageiro poderá ser cobrado para despachar as malas (hoje, no Brasil, a franquia é de 23 quilos em até dois volumes para voos nacionais e de dois volumes de 32 quilos cada um nas rotas internacionais).
A Anac diz que ao abolir essa gratuidade, permitindo que as companhias cobrem pela bagagem, as tarifas da passagem possam ser reduzidas.
De acordo com a associação das companhias aéreas, 65% dos turistas não transportam bagagens –e acabam pagando pela franquia mesmo assim, já que o custo vem embutido no bilhete.
"Seria um retrocesso, que fere o Código de Defesa do Consumidor", alerta Maria Inês Dolci, coordenadora do Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor).
