Postado por Fabiano Venancio - O sonho de uma realização pessoal em se tornar um médico pode se virar um pesadelo para muitos jovens que optaram por cursar medicina. Com as dificuldades da maioria dos estudantes em passar no vestibular para as universidades públicas e a escassez de cursos nestas instituições, os candidatos migram para as faculdades particulares, onde são cobradas mensalidades que em média variam entre R$ 9 mil e R$ 10 mil. O endividamento tem causado surtos psicóticos e até tentativas de suicídio entre os alunos. As informações são do advogado campista Alex da Mata (foto acima), especialista em direito público, que atua em uma série de casos de estudantes de medicina e já obteve decisão favorável na Justiça de Campos. Ele falou ao site Campos 24 Horas a respeito das graves sequelas emocionais ou psicológicas sofridas por estes estudantes e suas famílias.
O tormento começa com o elevado custo mensal do curso preparatório para o vestibular, oferecido por escolas particulares, que também cobram valores elevados. Ao final da preparação e após aprovação para ingressar na universidade, alguns alunos precisam até fazer vaquinha online a fim de arrecadar em torno de R$ 10 mil para a matrícula e ingressar no curso, enquanto aguardam a demora da análise de aprovação da concessão de uma bolsa de estudos pela faculdade, quando existente. (Leia mais abaixo)
O advogado Alex da Mata, especialista em direito público, com extensão em direito médico, bioética e compliance, tem sido patrono de uma série de causas movidas por estudantes que, “além da frustração da eventual interrupção de um sonho profissional e realização pessoal, sofrem ainda graves sequelas emocionais ou psicológicos como causadores da dilapidação do patrimônio dos pais que chegam a vender a própria casa e se desfazer do carro para custear os seus estudos”.
De acordo com Alex, faculdades particulares que oferecem cursos de medicina se tornaram uma “indústria”. O advogado avalia que a situação reflete “o resultado da realidade de um país, onde talvez pela escassez de médicos, a medicina torna-se um emprego garantido no mercado de trabalho com ótima remuneração”.
Em Campos e região, segundo o advogado, as ações judiciais envolvem três faculdades de medicina. A situação desses estudantes de medicina reflete as distorções do ensino no Brasil, onde os filhos de classes de melhor poder econômico, por frequentarem as melhores escolas particulares, chegam com melhor preparo para ingressar na universidade pública.
Então, a saída para o estudante de menor poder aquisitivo é ingressar numa faculdade particular, mas ainda assim necessita melhor capacitação que vai buscar num desses cursos preparatórios para sonhar com a graduação.
“Muitas famílias dilapidaram o patrimônio, penhoraram bens, venderam a casa, se desfizeram do carro, se endividaram em bancos ou com agiotas para verem realizado o sonho dos filhos. Se não pagar, ou eles (a faculdade) trancam a matrícula ou não renovam. Como consequência, muitos alunos aparecem com sequelas emocionais, surtos psicóticos e até tentativas de suicídio”, alegou o advogado. (Leia mais abaixo)
A elitização dos cursos de medicina foi criticada pelo advogado. “Parece que há uns cartelização na estipulação dos valores altíssimos das mensalidades. E não me parecem corretas as manifestações preconceituosas de alguns setores da sociedade de que filho de pobre não pode estudar medicina”, analisou.
Alex da Mata já acumula vitórias em ações judiciais contra faculdades de medicina em que juízes já deferiram ações com pedido de tutela de urgência, quando obrigaram a instituição a matricular o aluno e suspender a cobrança da dívida.
Outro aspecto negativo é a identificação pelo advogado da ausência de transparência ou falhas no processo de concessão de bolsas de estudo em algumas faculdades, de modo a beneficiar alunos de melhor poder aquisitivo em detrimento dos que realmente precisam.
No último dia 02/08, a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos, proferiu decisão favorável à uma estudante de medicina de Campos.
“O juízo entendeu que a forma como o processo seletivo de bolsa de estudo na instituição foi feito é abusiva e sem transparência na análise de documentos. Há um prazo bastante curto, colocando o aluno sob intensa pressão psicológica em ter que, em pouquíssimos dias, juntar um mundo de documentos sob pena da perda da vaga e da matrícula. Então, a ele é permitido estudar e chegar ao fim de um semestre sem saber se ganhou ou não a bolsa”, explicou ainda Alex da Mata. (Leia mais abaixo)
“Se neste período não obtiver a bolsa é obrigado a pagar uma dívida retroativa de seis meses, tendo que arcar com um custo muito elevado numa situação em que uma mensalidade custa em torno de R$ 10 mil, o que em cinco meses corresponde a R$ 50 mil”, explicou Alex.
O advogado empregou sua tese com base no Código de Defesa do Consumidor, pois entende que existe entre as partes uma relação de consumo na oferta de um serviço. “E temos alcançado êxito porque alguns juízes tem proferido decisões duríssimas em primeira ou segunda instância”, frisou.
“Recentemente, recebi o telefonema da mãe de uma aluna me perguntando, aos prantos, se eu não tinha um agiota para indicar a ela alegando que precisava urgentemente daquele dinheiro porque sua filha iria perder a matrícula no dia seguinte se não fizesse o pagamento”.
O advogado ainda enfatiza que, em março de 2022, uma pesquisa feita pelo grupo Afya concluiu que "41% dos alunos de medicina no Brasil tem depressão, e mais de 81% sofrem de crises de ansiedade".
FRAUDES - Em agosto do ano passado, a Polícia Federal deflagrou uma operação denominada de Falso Positivo para apurar fraudes perpetradas por alunos do curso de medicina na Faculdade de Medicina de Campos (FMC), que prestaram declarações falsas, assim como falsificaram documentos, para se passarem por pessoas de baixa renda”. (Leia mais abaixo)
Os estudantes se inscreviam no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal para se passarem por pessoas de baixa renda, com o uso de documentos falsos; dessa forma, conseguiam receber suas bolsas de estudo”; a fraude se estendia ainda ao Auxílio Emergencial, criado para enfrentar os efeitos da pandemia de covid-19.
Por ocasião da primeira fase da operação deflagrada, o delegado Wesley já havia explicado que o caso começou a ser investigado em 2018, tendo como alvos 50 matrículas da FMC.
À época, a Fundação Benedito Pereira Nunes, mantenedora da FMC, emitiu nota comunicando que “vem intensificando, desde 2018, a revisão das regras e dos processos para a concessão de bolsas de estudo social e vem promovendo, no mês corrente, o reordenamento do Serviço Social visando melhor adequação à legislação aplicável e considerando fundamental que as bolsas de estudo social sejam concedidas aos alunos que efetivamente preencham o perfil socioeconômico e, por isto, a melhoria dos processos correlatos se apresenta como uma das metas da atual gestão”.
