Campos 24 Horas – O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou neste sábado, 18, o pedido dos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o presidente da Argentina, Javier Milei, o visitasse. Moraes reafirmou que todas as visitas ao ex-presidente estão suspensas por 30 dias, exceto as de advogados e profissionais de saúde. Ele já havia determinado a proibição de visitas com fins político-eleitorais até o fim das eleições deste ano. A decisão foi registrada em despacho do ministro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado, 18, o pedido apresentado pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que pudesse receber a visita do presidente da Argentina, Javier Milei, seu aliado. (Leia mais abaixo)
No despacho proibindo a visita de Milei a Bolsonaro, Moraes reforça o entendimento de que todas as visitas ao ex-presidente estão suspensas por 30 dias. A restrição inclui o líder argentino.
“Julgo prejudicado o pedido, uma vez que, salvo as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados, as demais visitas estão suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias”, anotou Moraes na decisão.
O magistrado já havia proibido Bolsonaro de receber visitas “com finalidade político-eleitoral” até o fim das eleições deste ano. O ministro do STF também vetou qualquer tipo de visita por 30 dias, com exceção de advogados e profissionais da saúde.
Decisão de Moraes foi tomada depois de Flávio ler carta do pai - A decisão de Alexandre de Moraes foi uma resposta ao que o ministro julgou ser um descumprimento de medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar depois de ser condenado pela suposta tentativa de golpe de Estado.
Moraes entendeu que o senador Flávio Bolsonaro (RJ), pré-candidato do PL à Presidência da República, não poderia ter lido a carta escrita pelo pai lhe prestando apoio no pleito de outubro. Segundo o ministro, Bolsonaro não pode veicular conteúdos nas redes sociais, mesmo que isso seja feito por intermédio de outra pessoa. (Leia mais abaixo)
De acordo com Moraes, a prisão domiciliar de Bolsonaro não pode “acarretar odiosos privilégios contrários à legislação e autorizar flagrante desobediência às decisões judiciais, inclusive por seus advogados”.
“O direcionamento da carta – escrita e assinada de próprio punho por Jair Messias Bolsonaro – foi ‘aos brasileiros’, demonstrando sua natureza não particular e sua finalidade político-eleitoral com exposição ao público em geral, utilizando Flávio Nantes Bolsonaro como intermediário, ou nas suas próprias palavras, como seu ‘porta-voz’”, afirmou o ministro do STF.
Ainda segundo Moraes, a alegação de que as restrições de visitas a Bolsonaro tornaram o ex-presidente totalmente incomunicável é “patética”, já que ele convive “diariamente com sua mulher, filha e enteada”.
Fonte: Revista Oeste
