Postado por Fabiano Venancio - O descumprimento, por parte do governo estadual, do envio de repasses para Campos referentes ao cofinanciamento da Saúde foi abordado pelo secretário municipal de Transparência e Controle, Luiz Fernando Alvarenga, durante a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara Municipal esta semana. A reportagem do Campos 24 Horas acompanhou a sessão e mostra uma dura realidade revelada pelo Secretário: outros municípios, no entanto, sem a condição de polo regional, recebem mais verbas do que Campos. Vale ressaltar que Campos tem uma rede enorme de saúde com oito hospitais e a Prefeitura prevê gastos da ordem de R$ 1 bilhão somente nesta área em 2027.
"Campos tem sofrido muito porque, infelizmente, tem sido colocado de lado pelo governo do Estado. Temos uma estrutura hospitalar enorme, além de profissionais capacitados, que atendem não só a pacientes daqui, mas também de outros municípios. Enquanto isso, o Estado que deveria estar fazendo repasses em torno de R$ 20 milhões mensais, mas tem repassado muito menos", explicou.
Até agosto deste ano, Campos havia recebido R$ 62,8 milhões do governo estadual, sendo R$ 33,1 milhões referentes ao ano anterior.
Outros municípios, no entanto, sem a condição de polo regional, tem sido melhor contemplados. É o caso de Duque de Caxias que, mesmo situado a poucos quilômetros da capital, onde fica a maior rede de hospitais federais e estaduais do Brasil, recebeu no mesmo período repasses de R$ 557,2 milhões.
Nova Iguaçu ficou com R$ 333,3 milhões. O município do Rio de Janeiro, com R$ 177,3 milhões. São Gonçalo contou com repasses de R$ 133,6 milhões. Belfort Roxo, com R$ 122,3 milhões. Cabo Frio viu entrar em seus cofres R$ 88,2 milhões. Magé, com R$ 72,7 milhões. São João de Merití, R$ 46 milhões.
"O que temos feito é remanejar recursos de outras secretarias para amenizar o problema da Saúde porque o governo estadual não cumpre com sua obrigação de fazer os repasses legais e obrigatórios a Campos", declarou Luiz Fernando.
O Município estima um orçamento de pouco mais de R$ 3 bilhões para 2027. A folha de pagamento dos servidores absorve praticamente a metade, com R$ 1.498 bilhão.
A Saúde fica com pouco mais de R$ 1 bilhão. A Educação, com R$ 720 milhões, mas conta com recursos federais do Fundeb, assim como a Saúde tem também repasses federais para o Fundo Municipal de Saúde.
A previsão de recursos para investimentos em obras estruturantes é de R$ 110, 7 milhões.
