10/12/2016 08h22 | Foto: Divulgação
Foi transferida para quarta-feira (14), a partir de 13h, a votação de quatro projetos que fazem parte do pacote de medidas enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e que seriam analisados na segunda-feira. Entre os projetos está o texto polêmico que aumenta percentual de contribuições previdenciária e patronal para o RioPrevidência.
Pelo projeto, a contribuição previdenciária dos servidores estatutários, ativos e inativos, assim como pensionistas, pode passar dos atuais 11% para 14%. Além disso, a contribuição patronal pode passar de 22 para 28%.
Também seriam votadas na quarta o texto que determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada ano contenha os limites percentuais de despesas dos poderes Legislativo e Judiciário em relação à Receita Corrente Líquida (RCL); o projeto de lei que limita o crescimento da despesa de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e suas autarquias a 70% do aumento real da Receita Corrente Líquida do ano anterior; e o projeto que adia para o ano de 2020 os aumentos salariais aprovados em 2014 e que entrariam em vigor em 2017, 2018 e 2019.
A justificativa oficial é que a mudança no calendário foi uma decisão da presidência da Casa, para que haja mais tempo para negociar as propostas. Na região da assembleia, porém, comerciantes já se preparavam para protestos e cenas de violência como as vistas na última terça, quando manifestantes e policiais se enfrentaram no Centro do Rio. Vários lojistas e bancários colocaram tapumes nos vidros de seus estabelecimentos.
Com a alteração, não haverá votação na segunda-feira (12). Na terça (13), às 13h, será votado o projeto de lei 2.242/16, que prevê aumento das alíquotas do ICMS. Das 22 propostas originais, dez foram devolvidas ou retiradas de pauta e doze foram discutidas.
Na última quinta-feira (8), a proposta que extinguia os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem foi rejeitada pela Casa (projeto de lei 2.246/16).O pacote recebeu ao todo 722 emendas dos deputados. Em compensação, foi aprovado o projeto que aumenta de R$ 6,50 para R$ 8 o valor do Bilhete Único Intermunicipal. Além disso, o benefício agora é restrito apenas para pessoas que ganham menos de R$ 3 mil.
Na última terça, militares arremessaram bombas de gás lacrimogêneo e utilizaram spray de pimenta depois de ativistas derrubarem grades. Os manifestantes usaram pedras e lança-rojões que disparavam vários projéteis ao mesmo tempo em cima de agentes. Trinta pessoas foram atendidas no posto médico da Alerj, entre eles, onze policiais.
Funcionários de escritórios próximos a Assembleia relatam que, por conta do uso das bombas e de spray, o gás chegou a invadir até mesmo o local de trabalho. Vários funcionários da Alerj precisaram usar máscaras.
Houve correria até mesmo na Carioca, a um quilômetro do protesto em si. Ali, de acordo com o deputado Dr Julianelli (Rede), a Força Nacional interrompeu uma feira de agronegócios com duas bombas, sem motivo aparente. "Não havia manifestação ali", disse durante sessão plenária na quarta.
Durante o protesto, a PM chegou a invadir uma igreja vizinha à Alerj para tentar reprimir a violência de servidores. No dia seguinte, pediu desculpas à Arquidiocese. Também na quarta-feira, a Alerj emitiu nota de agradecimento ao trabalho dos policiais.
Fonte: G1
