Alerj suspende decisão judicial que afastou a deputada Lucinha, investigada por ligação com a milícia de Zinho

Em votação aberta, 52 deputados votaram a favor da parlamentar, e 12 contra. Não houve abstenção




08/02/2024, 1h46, Foto: Divulgação.


A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em votação realizada nesta quinta-feira, a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Rio que havia afastado, por tempo indeterminado, a deputada Lúcia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha (PSD). A maioria dos membros da casa votou de forma favorável à permanência da parlamentar em suas funções.(Leia mais abaixo)


Na sessão extraordinária, uma emenda foi apresentada pelo deputado Carlos Minc (PSB) e por outros cinco parlamentares, propondo que o afastamento da deputada Lucinha (PSD) seja de 120 dias. No entanto, repetindo o placar da votação ocorrida na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou a alteração no texto por 6 votos a 1. Verônica Lima (PT), uma das coautoras da proposta, foi a única a votar a favor.(Leia mais abaixo)


Lucinha entregou sua defesa por escrito à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na noite da última segunda-feira. No documento, assinado por ela e seus advogados, a deputada optou por não abordar as acusações diretamente. Em vez disso, ela ressaltou o fato de estar afastada há dois meses e mencionou que a investigação teve início em 2021, com seus sigilos já tendo sido quebrados, impossibilitando assim qualquer tentativa de obstrução do processo.(Leia mais abaixo)


Nesta quarta-feira, após quatro horas de discussões, a CCJ aprovou o parecer que se transformou no projeto que será votado em plenário. Foram seis votos favoráveis ao parecer: o presidente e relator Rodrigo Amorim (PTB), Dr. Serginho (PL), Fred Pacheco (PMN), Felipinho Ravis (Solidariedade), Guilherme Delaroli (PL) e Vinícius Cozzolino (União). O voto contrário foi de Verônica Lima (PT), que havia pedido para o afastamento ser por 90 dias.(Leia mais abaixo)


— Tem uma unidade das forças ideológicas na Casa. Sou de oposição à deputada Lucinha, mas não estamos dando contorno políticos nessa questão. Temos que ir nos limites de que a lei permite. A garantia da prerrogativa do poder legislativo sobre decidir o mandato, e dar uma resposta abrindo o processo disciplinar que pode terminar na cassação — explicou Amorim, após a reunião da CCJ.(Leia mais abaixo)

 

Os deputados que são contra a decisão do desembargador Benedito Abicair, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, alegam que não houve denúncia do Ministério Público contra a deputada para justificar o afastamento indeterminado do cargo. Outro ponto é a falta de uma definição do tempo de afastamento, o que seria muitos consideram uma "cassação de mandato" antecipada e pode ferir a prerrogativa do mandato.(Leia mais abaixo)


"Apenas o requerimento do Ministério Público estadual não pode, com o devido respeito, implicar a modificação da composição deste augusto Parlamento. As provas utilizadas pelo Parquet fluminense não foram, ainda, submetidas ao contraditório", diz trecho do parecer.(Leia mais abaixo)


PL: 'O fígado não terá voz'

O deputado Anderson Moraes, líder do Partido Liberal (PL) na Alerj, emitiu um comunicado explicando a decisão da bancada em apoiar a manutenção do mandato da deputada Lucinha. Segundo Moraes, a parlamentar é uma aliada política do prefeito Eduardo Paes, especialmente na Zona Oeste do Rio, onde possui uma base eleitoral. A região também é conhecida por ser uma área controlada por milícias, grupo do qual Lucinha é investigada por integrar.(Leia mais abaixo)


O comunicado destaca o contexto político e eleitoral que influenciou a posição da bancada do PL em relação à permanência de Lucinha no cargo de deputada estadual. Na nota, o PL explica que apesar das "divergências políticas e ideológicas" os deputados "prezam a Constituição Federal", que é "clara ao estabelecer que o mandato não é do político e sim do parlamento".(Leia mais abaixo)


"O fígado não terá voz nem vez, mas a deputada deverá responder ao Conselho de Ética diante dos fatos apontados pela Polícia Federal", termina a nota assinada por Moraes.(Leia mais abaixo)


Alguns deputados ainda articulavam antes da votação a tentativa de levar ao plenário uma emenda que define o tempo de afastamento de 120 dias a partir da decisão, datada de 14 de dezembro de 2023. Há parlamentares contrários, pois entendem ser inviável juridicamente a Alerj alterar a decisão judicial, sendo dever dos deputados apenas dizer se a acatam ou não.(Leia mais abaixo)


— É uma situação constrangedora. Todas as pessoas da Assembleia estão constrangidas. Derrubar o afastamento poder dar a impressão que você é conivente. E manter tal como está dá a impressão de cassação. Por isso apresentaremos a emenda para definir o afastamento em 120 dias — diz Carlos Minc (PSB).


Fonte: Extra