Campos 24 Horas – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pretende garantir um aumento nos repasses destinados às prefeituras para investimentos na saúde e estabelecer um calendário de pagamentos que dê maior previsibilidade às transferências. O presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), anunciou que apresentará emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 7.505/26) para 2027 contemplando essas demandas.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (01/06), durante uma audiência pública inédita, que marcou a primeira vez em que prefeitos participaram diretamente da discussão de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O encontro foi realizado pela Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos da Alerj, em conjunto com as comissões de Tributação e de Orçamento. Prefeitos e vice-prefeitos parabenizaram o Parlamento e elogiaram a iniciativa. (Leia mais abaixo)
Atualmente, os municípios do Rio recebem repasses que partem de R$ 1 milhão, variando de acordo com critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a receita per capita municipal e os indicadores de média e alta complexidade da rede de saúde. No entanto, segundo os prefeitos, os pagamentos têm atrasado e, em alguns casos, os valores repassados são inferiores aos previstos.
A proposta da Alerj é promover uma distribuição mais equilibrada dos recursos e assegurar um volume mínimo mensal, criando o piso de R$ 3 milhões por município, sem desconsiderar as especificidades das cidades que funcionam como polos regionais de atendimento. O presidente explica que a medida busca utilizar um critério técnico, transparente e igual para todos os municípios do estado.
“O ponto mais importante é garantir previsibilidade. Queremos estabelecer, por meio de instrumento legislativo, um calendário permanente de pagamentos para que todos os prefeitos tenham a segurança de receber os recursos mensalmente, em datas definidas por lei, independentemente de questões partidárias ou eleitorais”, afirma Ruas.
Para o prefeito de Resende e presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), Tande Vieira, a iniciativa representa uma oportunidade histórica de aproximar os municípios da construção do orçamento estadual. “É fundamental que esse processo resulte em uma peça orçamentária realista e capaz de gerar impactos positivos na vida da população”, pontua Vieira.
Ele reiterou que a principal prioridade dos municípios hoje é a saúde. “Todas as cidades precisam de apoio tanto para a atenção básica quanto para a atenção especializada”, diz Tande Vieira. O prefeito reforçou ainda que tão importante quanto o volume dos recursos é a previsibilidade dos repasses. “Não adianta passar meses sem receber e, de repente, receber um grande valor de uma só vez. Isso compromete o planejamento e a gestão municipal. Garantir regularidade e previsibilidade nos repasses da saúde é fundamental”, contextualiza. (Leia mais abaixo)
Desde que assumiu a Prefeitura de São Gonçalo, em 2021, Capitão Nelson relata que os repasses para a área da saúde não são realizados regularmente. “Isso dificulta muito o planejamento das prefeituras, porque a saúde é um serviço contínuo e não pode parar. O município precisa manter os serviços funcionando todos os dias, independentemente de quando os recursos chegam”, desabafou.
O aumento dos recursos destinados à saúde permitirá que os gestores municipais direcionem verbas próprias para outras áreas igualmente importantes, conforme antecipou o prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho. “O impacto para o orçamento estadual não é tão significativo, mas, para os prefeitos, faz uma enorme diferença, especialmente nas cidades com menor capacidade de arrecadação”, afirmou.
Conservação das Rodovias - Os prefeitos também reclamaram da falta de verba para a conservação das rodovias estaduais, que são de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ), e relataram que, em alguns casos, utilizam recursos municipais para realizar operações emergenciais.
“Há estradas em situação crítica, obras paralisadas e intervenções urgentes que precisam ser retomadas. Pela experiência que acumulamos nos últimos anos, o DER necessita de pelo menos R$ 700 milhões anuais para manutenção e conservação da malha viária, além de recursos adicionais para novos investimentos. Isso poderia estar previsto na LDO”, sugeriu Tande Vieira.
Em resposta, o presidente Douglas Ruas pediu ao presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado Gustavo Tutuca (PP), a realização de uma audiência pública com a direção do órgão para entender qual é o volume de recursos necessário para manter as rodovias estaduais em condições adequadas de conservação e segurança. (Leia mais abaixo)
Tutuca acatou o pedido e reiterou que o cenário orçamentário do Rio é delicado. O PLDO, encaminhado pelo Executivo à Alerj no início de maio, prevê um déficit de aproximadamente R$ 13 bilhões para o próximo ano. “Isso já exige atenção e responsabilidade na definição das prioridades. Por isso, é fundamental que os municípios participem desse debate, já que são eles que sentem diretamente os impactos das decisões tomadas”, frisou.
Outras demandas - Demandas relacionadas a incentivos fiscais, investimentos em infraestrutura, fornecimento de medicamentos e à futura concessão dos serviços de gás no estado também foram apresentadas no encontro. As propostas serão encaminhadas às comissões permanentes da Alerj e às secretarias estaduais competentes para análise. Segundo os parlamentares, as contribuições serão avaliadas para subsidiar a elaboração de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027.
O presidente da Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos da Casa, deputado Jair Bittencourt (PL), relembrou o período em que foi prefeito de Itaperuna, entre 2005 e 2008, e elogiou a iniciativa do Parlamento, justificando a presença de tantos gestores municipais.
“Não é por acaso que tantos deputados aqui já foram prefeitos e que muitos prefeitos também passaram pelo Parlamento. Quem vive a gestão municipal conhece de perto os desafios enfrentados pelas cidades e sabe o quanto as decisões tomadas no orçamento estadual impactam a vida da população. Por isso, valorizamos ainda mais essas medidas”, afirma Bittencourt.
O deputado Luiz Paulo (PSD), vice-presidente da Comissão de Tributação, compôs a mesa da audiência representando o deputado Arthur Monteiro (SDD), presidente do colegiado. (Leia mais abaixo)
Por sua vez, o deputado federal Altineu Côrtes elogiou o Parlamento fluminense e disse que é fundamental ouvir os municípios durante a elaboração do orçamento para construir políticas públicas mais eficientes e alinhadas à realidade do estado. “A iniciativa demonstra sensibilidade e compromisso com uma gestão mais participativa, permitindo que as decisões orçamentárias considerem a experiência de quem está na ponta, atendendo a população”, conclui Côrtes.
